Mais de 98 mil servidores têm que declarar bens ou poderão ser punidos até com demissão
CGE aguarda entrega de documentos até o dia 30 de julho. Quem se recursar a apresentar ou fornecer informação falsa responderá a processo administrativo disciplinar
Até a última sexta-feira (dia 16), 80.361 servidores ativos do Poder Executivo Fluminense entregaram suas declarações de Bens e Valores, segundo dados da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. A CGE aguarda, agora, o recebimento das informações por mais 98.989 funcionários públicos, que têm até o dia 30 de julho para realizar o procedimento.
Quem se recusar a apresentar as informações ou entregar declaração falsa responderá a processo administrativo disciplinar, ocasionando punições, como demissão, por exemplo.
A declaração é obrigatória a todos os agentes públicos da ativa — empregados de estatais, comissionados e estatutários — segundo a Controladoria, e realizada exclusivamente por meio do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (Sispatri) no Portal do Servidor (www.servidor.rj.gov.br).
A exigência é feita com base na Lei Federal 8.429 de 1992, regulamentada pelo Decreto 42.553 de 2010.
O acesso é com o login e senha da servidora ou servidor, conforme no ano passado. Não será necessário qualquer programa específico, informou a Controladoria — órgão gestor do Sispatri.
Devem ser declarados todos os bens e as fontes de renda do profissional, como imóveis, dinheiro, títulos de ações, bens móveis, investimentos financeiros e participações societárias.
A CGE ressaltou que não houve qualquer mudança relevante para o usuário no procedimento para fazer o envio da declaração. Aqueles que tiverem dúvidas para preencher o formulário podem conferir tutoriais na aba do Sispatri no Portal do Servidor e no seguinte endereço eletrônico: http://www.cge.rj.gov.br/sispatri/.
ACESSO SÓ PELO COMPUTADOR
O Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual não suporta o acesso via celular. A Controladoria Geral do Estado informou que o acesso é via web por meio do navegador em computadores de mesa ou portáteis.
FONTE: O DIA online
