Rio cumpre primeira etapa do regime e envia raio-x das contas ao Tesouro Nacional
Material explica os atuais problemas a partir da trajetória de desenvolvimento do estado e deixa evidente necessidade de suspensão temporária do pagamento da dívida
O governo estadual cumpriu ontem a primeira etapa que envolve o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — previsto na LC 178/21 — e entregou o diagnóstico das finanças fluminenses à Secretaria do Tesouro Nacional. Enviado pelo governador Cláudio Castro (PL), o documento explica os problemas fiscais a partir da trajetória de desenvolvimento do Rio e confirma a necessidade de suspensão temporária do pagamento do serviço da dívida com a União.
Com mais de 100 páginas, o material ajuda a entender como o estado chegou à atual situação. O estudo também deixa evidente o que vem sendo colocado por economistas: há uma crise de arrecadação tributária associado a um problema de desenvolvimento. Aponta ainda o controle do crescimento de despesas e a necessidade de incremento de receita.
Em um trecho desse ‘raio-x’ das contas, fala-se que o Rio tem uma “estrutura produtiva oca”, apesar de ser uma das principais economias do Brasil — é o 3º maior PIB per capita do país. Elaborado sob o comando do secretário de Fazenda, Nelson Rocha, o diagnóstico teve coordenação geral do economista Bruno Sobral (subsecretário de Política Fiscal).
GARANTIA DE SALÁRIOS EM DIA
A adesão do estado ao regime reflete diretamente no dia a dia do funcionalismo. Com esse acordo fiscal, o pagamento das parcelas da dívida que o Rio tem com a Secretaria do Tesouro Nacional fica suspenso no primeiro ano. Nos nove anos seguintes, o governo volta a quitar de forma gradual.
Segundo cálculos da Secretaria de Fazenda, a medida garantirá alívio de caixa ao estado de R$ 40,2 bilhões de 2022 até o fim do RRF, que deve durar 10 anos.
Na prática, isso traz mais garantias para o depósito em dia dos salários: a folha bruta mensal é de R$ 2,4 bilhões. Ou seja, em um ano, para bancar 13 folhas, é preciso desembolsar 31,2 bilhões.
FONTE: O DIA online
