Raio-x das finanças: Estado do Rio registra menor Restos a Pagar desde 2015
Melhora tem como um dos fatores a austeridade imposta pelo Comitê de Programação das despesas Públicas
O Estado do Rio de Janeiro registrou, em 2020, o menor valor de Restos a Pagar (dívida de um ano deixada para o ano seguinte) desde 2015: R$ 3,6 bilhões. Os dados são do Relatório Resumido de Execução de Orçamentária (RREO), divulgado na última sexta-feira.
De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda, desse total, R$ 2,2 bilhões (61,1%) referem-se à folha de pagamento de dezembro, paga no início de janeiro. Outros R$ 500 milhões já foram pagos em janeiro.
Ainda segundo a pasta, o restante do valor dos Restos a Pagar já tem programação de ser quitado para o primeiro trimestre deste ano.
Governador em exercício do Rio, Cláudio Castro disse, em nota, que há compromisso do governo com as finanças públicas. “A nossa intenção, desde o início, é que as despesas contratadas nesse governo sejam pagas em dia. Não podemos, e não vamos, nos financiar com Restos a Pagar, que nada mais é do que adiar um pagamento devido. Todo o nosso trabalho tem sido para recuperar a credibilidade deste estado”.
REDUÇÃO DO ESTOQUE DOS RESTOS A PAGAR
Em nota, o governo declarou que “além de honrar os compromissos de 2020, o Estado do Rio avançou na solução do estoque de RPs acumulados em anos anteriores”: ”
“Desde o ano de 2014, o estado passou a se financiar com RPs, o que provocou uma elevação expressiva do estoque desses compromissos, que eram de R$ 18 bilhões em 2019, após o pico de R$ 20,3 bilhões em 2017. Em 2020, esse passivo caiu para R$ 14,4 bilhões e já está em R$ 11,7 bilhões em janeiro de 2021. Três fatores foram determinantes: a diminuição gradual na criação de novas despesas, o pagamento dos R$ 4,3 bilhões em RPs no ano e o cancelamento de outros R$ 3,3 bilhões decorrentes de prescrição, alterações legais e regularizações contábeis”.
O governo destacou que as regras de pagamento criadas por resoluções do Comitê de Programação das Despesas Públicas (CPDP), “uma das primeiras medidas de austeridade criadas pelo governador em exercício Cláudio Castro, foram determinantes para a deliberação sobre a ordem de empenhos, novas contratações e quitações de Restos a Pagar de anos anteriores”.
“Anunciamos a criação do comitê no fim de agosto e, em poucos meses, conseguimos alcançar um resultado fundamental para a administração financeira do estado”, afirmou Cláudio Castro, presidente do comitê, composto pela Fazenda, Casa Civil e Planejamento.
Secretário de Fazenda, Guilherme Mercês ressaltou ainda que as medidas ajudaram a pagar os salários do funcionalismo em dia.
“Alcançamos importantes resultados em 2020, mesmo diante da crise fiscal imposta pelo novo coronavírus. Quitamos em dia todos os salários dos servidores estaduais e honramos os pagamentos dos fornecedores, garantindo assim a prestação de serviços à sociedade. Além disso, demos conformidade ao processo de pagamentos no estado”, disse Mercês.
PLANO ESTRATÉGICO
A solução para o estoque de RPs anteriores a 2019 é uma das ações do Plano Estratégico da Secretaria de Fazenda para 2021 e possibilitará que o estado praticamente zere esse passivo, por meio de iniciativas que estão sendo estudadas, como leilão reverso, auditoria e ajuste contábil.
FONTE: O DIA online
