Fux adia julgamento de distribuição dos royalties de petróleo
Sessão de julgamento estava marcada para o dia 3 de dezembro. Após decisão do ministro do STF, ainda não tem uma nova data para acontecer
Rio – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, adiou, na noite da última quarta-feira, o julgamento da ação sobre a constitucionalidade da proposta que altera a distribuição dos Royalties do petróleo entre estados e municípios. A sessão estava agendada para o dia 3 de dezembro, mas, após o adiamento, ainda não tem uma nova data para acontecer.
“A decisão desta noite é de extrema relevância para sociedade e investidores do Estado do Rio, uma vez que garantirá que não haverá colapso financeiro e insegurança jurídica. Caso a ação fosse aprovada no próximo mês, a nova regra representaria R$ 57 bilhões em perdas de arrecadação nos próximos cinco anos.”, disse Claúdio Castro.