Em relação ao funcionalismo, o governador pontuou em coletiva de imprensa desta quinta-feira, dia 2, que pretende honrar com os salários, e que não haverá atraso no pagamento, mas que precisa da ajuda da União. “Nós, estados, não podemos emitir moeda, fazer empréstimos internacionais sem o aval da União e é preciso que a União consiga consolidar, até a próxima semana, e as propostas já encaminhas pelo Sul e Sudeste”, disse.
– Estamos nos reunindo com secretários e creio que até quartafeira a gente conclua essa etapa para, na próxima semana, implementar as medidas que cabem ao Executivo – contou. A suspensão da antecipação do 13º salário para o funcionalismo foi uma dessas medidas. Com, isso o governo deixa de gastar R$ 850 milhões.
Em relação às ações que precisam do aval da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Moura contou que o governo não vai encaminhar nada antes de dialogar com os líderes partidários. Algumas dessas medidas são as reformas administrativa e da Previdência e uma nova operação com antecipação de receitas dos royalties.
Sobre a mudança na idade para aposentadoria dos servidores estaduais nos moldes da Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência), o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT) disse que não concorda em mexer nos direitos dos atuais servidores.
– Para os novos servidores, não vejo problema. Agora mexer para trás, vai ter discussão. Eu acho impossível aprovar. Sobre os royalties, Ceciliano demonstrou cautela: – O governo está dizendo que vai trocar uma dívida por uma outra de juros menor. Tem que olhar as contas antes.
Já o presidente da CPI do Rioprevidência, deputado Flávio Serafini (PSol) é contrário a qualquer operação de antecipação de receita.
– Ela (a operação) se dá sempre da desvinculação de um recurso que deveria ir para o Rioprevidência e que vai para o governo gastar – criticou o parlamentar, que acha difícil o Executivo conseguir renegociar o contrato por conta dos termos acordados na Operação DElaware, que desfavoreceu o Rio.
– O governo só poderia fazer outro processo, se fosse com os mesmos membros do atual contrato, só que esse contrato é um dos piores do mundo, em um cenário de taxa dos Estados Unidos de quase 0,25%, o contrato foi feito a 11% de juros ao ano, em dólar. O governo deveria colocar a Procuradoria Geral do Estado em ação para suspender o pagamento, uma vez que é um contrato desiquilibrado.
Ajuda do governo federal é essencial
Os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Renan Ferreirinha (PSB), ratificaram que a ajuda federal é essencial.
“A verdade é que só a União pode salvar o Rio. Até julho, há chances reais de atrasar o pagamento da folha”, disse Ferreirinha.
Para Luiz Paulo, com o Rio pode deixar de gastar R$ 6 bilhões da dívida com a União a aprovação do Plano Mansueto.
– E a lei vai permitir que os estados renegociem os seus empréstimos com os bancos públicos com juros menores – complementou o presidente da Comissão de Tributação da Alerj, que estima uma perda de R$ 12 bilhões na arrecadação por conta da queda das receitas do ICMS mais os roylaties.
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
