📢 SINFAZERJ INFORMA: Servidor Aposentado, saiba como requerer a indenização por férias e licenças não usufruídas.
O SINFAZERJ reitera seu compromisso com a defesa dos direitos de toda a categoria, incluindo aqueles que dedicaram anos de serviço à Fazenda e agora desfrutam de sua merecida aposentadoria.
Sabemos que muitos servidores se aposentam sem conseguir usufruir de todos os seus períodos de férias ou licenças-prêmio acumulados.
A legislação e a jurisprudência são claras ao determinar que o Estado deve indenizar o servidor por esses períodos. Trata-se da conversão de um direito de descanso não utilizado em uma reparação financeira, com a devida correção monetária e juros.
🚨 Atenção: Esse direito não se extingue com a aposentadoria, mas há um prazo legal de 5 (cinco) anos para poder entrar com essa ação!
O SINFAZERJ empenhará todos os esforços necessários para garantir que nenhum direito de nossos sindicalizados seja negligenciado.
Nosso departamento jurídico está à disposição para analisar seu caso e fornecer toda a orientação necessária.
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