O governo fluminense vai esperar a Reforma da Previdência passar, no Congresso Nacional, para apresentar propostas ao Legislativo que alteram a estrutura do fundo previdenciário do Rio. Fato é que diversos prefeitos e governadores apoiam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será entregue pelo presidente Jair Bolsonaro, pois vai gerar efeito cascata em todos os entes.
E, ontem, em reunião com chefes dos Executivos municipais, o secretário adjunto da Secretaria de Previdência, Leonardo Rolim, garantiu aos presentes que a PEC vai incluir municípios e estados. Como a Coluna informou em 23 de janeiro, essa já era uma estratégia estudada para evitar dificuldades de aprovações em cada casa legislativa.
Embora haja uma espera pela aprovação da reforma por boa parte dos governos municipais e estaduais, ainda assim, estava no radar do governador Wilson Witzel enviar à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto nesse sentido independente da PEC de Bolsonaro.
Agora, a ideia é aguardar o que vai acontecer em Brasília. Vale lembrar que o Legislativo do Rio recebeu, no fim de 2018, mensagem do então governador em exercício, Francisco Dornelles, com uma proposta de reforma previdenciária. A gestão Witzel, porém, pedirá para o projeto ser devolvido. O texto foi elaborado pelo economista Raul Velloso, e por Leonardo Rolim, quando ele não estava na Secretaria de Previdência.
Witzel queria a devolução da proposta para poder aprofundar estudos sobre o texto e reenviar à Casa, depois, novo projeto. Mas a estratégia do Executivo, no momento, é ter cautela e saber o que ocorrerá por meio do governo federal.
Patronal maior para aposentadoria especial
Entre as mudanças previstas no texto que está na Assembleia Legislativa do Rio estão a “independência do Rioprevidência”, que, atualmente, é vinculado à Secretaria Estadual de Fazenda, e o pagamento de uma alíquota de contribuição patronal (bancada pelo estado) maior que a atual (de 28%) nos casos de aposentadorias especiais, como as de professores militares, por exemplo.
Migração para plano previdenciário
Mas uma das principais medidas da proposta é a reestruturação do Rioprevidência. O fundo tem dois planos: financeiro (com 300 mil vínculos) e previdenciário (com aproximadamente 17 mil pessoas, que ingressaram no estado em 2013). O primeiro é sustentado basicamente por alíquotas previdenciária e patronal, além dos royalties de petróleo. E o segundo funciona pela capitalização.
Risco de quebra do fundo
Basicamente, o projeto de Velloso e Rolim estabelece a migração de grande parte dos vínculos que estão no plano financeiro para o previdenciário. Mas essa medida preocupa — e muito — a equipe responsável pelo Rioprevidência. Integrantes da autarquia afirmam que o segundo plano é superavitário, e que essa medida “quebraria” o plano previdenciário.
Capitalização é consenso
Responsáveis pela área financeira do Rioprevidência acrescentam que “não seria justo” que os 17 mil ativos e aposentados que estão no plano superavitário — e com as aposentadorias futuras asseguradas — percam essa garantia a partir da transferência de pessoas do plano financeiro. Mas a ideia de transformar todo o sistema em capitalização é consenso.
PEC de Bolsonaro: alíquota extraordinária
A PEC de Bolsonaro deve estabelecer a ampliação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos de todo o país — no Rio, já é de 14%. Ao elaborar o projeto, a equipe da Secretaria de Previdência também levou em consideração uma proposta de autoria de Paulo Tafner e Armínio Fraga. O texto prevê a criação de uma contribuição extraordinária ao funcionalismo.
Até 22% de contribuição
Pelo texto de Tafner e Fraga, os servidores sofreriam aumento da contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14%, e, além disso, poderiam ser taxados mais uma vez. Essa alíquota extra ocorreria em casos, por exemplo, de frustração de receitas. Ao todo, ou seja, somando as duas taxas, o percentual de contribuição não poderia ultrapassar 22% dos vencimentos.
FONTE: O DIA online
