Diante da queda de receita por conta da pandemia do novo coronavírus, governo Witzel aposta fichas em aprovações de projetos de lei que darão socorro financeiro ao Rio
De ‘mãos atadas’, a equipe do Palácio Guanabara conta com as vias legislativas para conseguir socorro financeiro ao estado durante a pandemia do novo coronavírus. Diante da queda de receita e da preocupação com o pagamento do funcionalismo, o governador Wilson Witzel e todo o seu secretariado apostam fichas em votações que ocorrerão hoje e ao longo da semana na Alerj e no Congresso Nacional.
Está previsto para ser votado hoje, na Câmara dos Deputados, o Plano Mansueto, projeto da União de ajuda fiscal aos estados e municípios. Com a pandemia, o relator do texto, Pedro Paulo (DEM-RJ), incluiu dispositivo que garante mais recursos financeiros para os entes combaterem a Covid-19. O texto também permite uma margem maior para financiamentos dos entes.
Já na Alerj, será votado hoje, em segunda discussão, projeto do Executivo fluminense para o reconhecimento do estado de calamidade pública no Rio. Se houver aval definitivo da Casa ficarão afastadas as punições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de estouro de gastos com pessoal e de endividamento.
Projeto repassa dívida para a União
Os deputados estaduais também analisam hoje uma proposta que repassa à União a dívida do estado referente ao valor do empréstimo feito com o Banco Paribas (BNP), em 2017, para quitar salários. O crédito foi de R$ 2,9 bilhões e, hoje, o governo tem que pagar R$ 3,9 bilhões.
Autor do projeto, Luiz Paulo (PSDB) lembra que, com a obrigação de ser pago pelo Estado do Rio até dezembro deste ano, o financiamento feito pelo banco contou com a garantia da União, que cobrou como contragarantia ações da Cedae.
O parlamentar propõe que seja abatido desse montante o crédito que a Cedae tem a receber do governo federal por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a imunidade tributária à companhia. Esse crédito, segundo o autor do projeto, está estimado em R$ 2,5 bilhões. A diferença entre os valores (cerca de R$ 1,4 bilhão) será contabilizada uma dívida com a União, podendo ser paga em parcelas.
FONTE: O DIA online
