Rio – A votação do Projeto de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal que garantiria a regularização da folha salarial do funcionalismo no Rio foi adiado novamente. Apesar de estar marcada para acontecer nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, em Brasília, proposta foi retirada de pauta. Tudo indica que a deflagração de operação da Polícia Federal, batizada de “Quinto do Ouro”, tenha influenciado na decisão.
Nesta manhã, cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado foram presos. Também foi solicitada a condução coercitiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani. O projeto era tratado como prioridade e vem sofrendo vários atrasos devido à divergências entre os parlamentares.
Se aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de recuperação fiscal dos estados suspenderia o pagamento de dívidas dos Rio com a União por três anos e autorizaria o governo fluminense a tomar empréstimo de R$ 3,5 bilhões.
Segundo o governador Luiz Fernando Pezão, o crédito serviria para acertar o pagamento dos servidores. A operação financeira que garantirá o valor ao estado terá como garantia as ações da Cedae (a alienação dos ativos foi aprovada pela Alerj).
Sem clima
“Não está fácil fechar o texto”, declarou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao chegar em seu gabinete. Segundo o parlamentar, há pontos importantes no projeto que são polêmicos e que há divergências sobre alguns itens, como a questão dos Tribunais de Justiça e o Ministério Público, e em relação aos indicadores econômicos.
Pelo regime proposto pelo governo federal, os Estados em calamidade financeira terão o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos e, em troca, terão de tomar uma série de medidas para ajustar as contas nesse período. Segundo o relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), o governo já sinalizou que, se as contrapartidas forem retiradas do texto, o presidente Michel Temer irá vetar o projeto.
FONTE: O DIA online
