O Estado do Rio poderá ter outra grande dor de cabeça, caso a União decida extinguir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em função dos reajustes concedidos ao Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria estaduais. O Ministério da Fazenda e a Secretaria estadual de Fazenda confirmaram que o Estado será obrigado a ressarcir R$ 2,9 bilhões à União, mais juros, em função do empréstimo que teve como garantia de pagamento as ações da Cedae. O Tesouro Nacional é garantidor da transação e tem direito à compensação, se o RRF acabar.
Em dezembro de 2017, o Rio, a União e o banco BNP Paribas acertaram a antecipação de R$ 2,9 bilhões. O empréstimo será pago pelo Estado do Rio por meio da futura privatização da Cedae, que tem prazo para acontecer até dezembro de 2020. O valor foi repassado pelo banco no fim de 2017 e serviu para pagar pendências salariais junto aos servidores estaduais.
Os R$ 2,9 bilhões serão somados à pendência já consolidada pelo governo federal, de R$ 18,8 bilhões. Segundo o Tesouro Nacional, esse é o valor que o Rio deixou de recolher para pagar seus débitos, em função do ingresso no RRF, em setembro de 2017. No total, a pendência imediata vai chegar a R$ 21,7 bilhões.
O Tesouro informou que R$ 13 bilhões — do total de R$ 18,8 bilhões — referem-se à dívida do Estado do Rio com a União. O restante do valor (pouco mais de R$ 5 bilhões) diz respeito a dívidas que a União pagou a instituições financeiras no lugar do governo estadual.
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
