Em documento publicado no início da semana, o Tesouro Nacional fez recomendações aos novos governadores diante das avaliações da União das situações fiscais de cada Estado. No caso do Rio de Janeiro, a análise conclui que o governador Wilson Witzel precisa reduzir o endividamento, aumentar o caixa e elevar a liquidez do Estado. As ações para que esses objetivos sejam alcançados, porém, são de mais aperto fiscal.
No caso do endividamento, o Tesouro recomendou, por exemplo, que o Rio suspenda novas contratações e que privatize suas estatais. Outras sugestões são o aumento de impostos e a redução de incentivos fiscais. Como condição para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o Estado já iniciou o processo de privatização da Cedae. A redução de incetivos fiscais é uma das metas do novo secretário de Fazenda, Luiz Claudio de Carvalho, enquanto que o aumento de impostos não esteve presente durante a campanha de Witzel para o Palácio Guanabara.
O controle ou o corte de gastos com pessoal é visto como solução aumentar a poupança do Tesouro. A melhora da estrutura de arrecadação e a redução dos investimentos em infraestrutura também são indicados. O Regime Fiscal impõe ao Estado que não realize contratações e concursos. O Rio pode apenas repor vacâncias por morte, exoneração ou aposentadoria.
Quanto a liquidez do Estado — quando o Estado tem a possibilidade de indicar com mais facilidade onde e como gastar suas receitas —, o Tesouro indica a desvinculação de receitas e uma necessária melhora na gestão de caixa. Outra sugestão é zerar o restos a pagar existentes.
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
