União publica hoje decreto para socorrer Estado do Rio

Rio – O decreto presidencial que regulamenta o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) sai publicado hoje no Diário Oficial da União, segundo fontes do Palácio Guanabara. Ainda de acordo com as informações, o texto foi assinado pelo presidente Michel Temer por volta das 20h de ontem. Com isso, o Estado do Rio apresentará o pedido de adesão ao plano na próxima segunda-feira.

A regulamentação da lei complementar que criou a recuperação fiscal era o que faltava para o Rio poder dar entrada no plano, que colocará os salários dos servidores em dia. O RRF suspende por três anos o pagamento da dívida com o governo federal: este ano, isso representa R$6,5 bilhões. E apesar da urgência do estado, o pedido não será feito hoje devido à necessidade de se analisar o decreto.

A publicação de hoje poderá trazer mudanças que o governo fluminense não esperava. Diante disso, o Executivo do Rio vai, primeiro, estudar o decreto para eventuais ajustes no plano que será apresentado semana que vem.

Integrantes da cúpula do estado alegaram que o pedido de adesão ao plano já estava pronto, com mais de 30 anexos. Os documentos mostram as medidas a serem tomadas pelo Rio e que são exigidas pela Secretaria do Tesouro para que o Rio faça o ajuste financeiro de R$ 62 bilhões nos três anos de vigência da recuperação fiscal.

Conforme a coluna informou em 4 de julho, detalhes finais estavam sendo acertados pela Secretaria Estadual de Fazenda com o Tesouro.

Revisão de incentivos

Esses ajustes são as medidas que terão de ser adotadas para fechar a conta dos R$ 62 bilhões. Faltavam cerca de R$ 4 bilhões e o estado teve então que apresentar cálculos comprovando que alcançaria essa meta. Segundo fontes, isso será feito por meio de mais cortes de despesas e de outra revisão de incentivos fiscais.

E a suspensão do pagamento da dívida do Rio com a União já está na conta do alívio de R$ 62 bilhões em 36 meses (três anos) do regime.Só depois de aderir ao plano é que o estado poderá receber o empréstimo de R$ 3,5 bilhões, com as ações da Cedae como garantia.

O crédito colocará os salários dos servidores (maio, junho e décimo terceiro) em dia. As conversas com o BNDES, que vai liderar o consórcio de bancos, estão seguindo. Hoje, haverá nova reunião entre o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa; o ministro da Secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco; e o presidente do banco, Paulo Rabelo de Castro, como ocorreu na segunda-feira.

FONTE: O DIA online