Teste de integridade de servidores está perto de sair do papel

Governo estadual quer enviar à Alerj, ainda no primeiro semestre deste ano, o projeto de lei que implementa o exame; medida prevê até demissão

Um dos planos do governo Witzel, o projeto de lei que criará o Teste de Integridade para servidores estaduais pode ser enviado para a Assembleia Legislativa do Rio ainda no primeiro semestre de 2020, segundo informou à coluna o controlador-geral do Estado, Bernardo Barbosa. Para finalizar o projeto, a Controladoria Geral do Estado (CGE RJ) tem ouvido órgãos, como o Ministério Público do Rio, e especialistas no tema.

A ideia é encaminhar nos próximos meses a proposta à Alerj. Mas interlocutores do governador Wilson Witzel ainda não levaram o assunto à casa legislativa, disse à coluna o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT).

A medida é como um teste de honestidade para comprovar a conduta de funcionários públicos estatutários e comissionados do Estado do Rio. A intenção é afastar do serviço público estadual aqueles que forem flagrados cometendo ato ilícitos e, assim, considerados corruptos. Vale ressaltar que, até que a exoneração ocorra, será feita uma ampla investigação, com direito de defesa do servidor.

Como a coluna mostrou em 24 de agosto, apesar de a minuta do texto não estar concluída, um ponto já foi definido: as provas obtidas pelo teste não servirão para fins criminais, pois seria inconstitucional.

Medida terá fins apenas administrativos

A medida se espelha no teste que estava previsto entre as ‘Dez medidas contra a corrupção’ — propostas em 2016 pelo MPF. Mas o projeto de iniciativa popular que tramitou no Congresso foi desidratado e não houve aprovação.

E a proposta desenvolvida no Rio será diferente, já que a elaborada pelo MPF tinha previsões específicas para delitos criminais. Segundo declarou Barbosa algumas vezes, aqui, o teste é para fins administrativos e civis (improbidade administrativa).
Debates ajudam a elaborar PL

De acordo com o controlador-geral do Estado do Rio, todas as mudanças que vêm sendo feitas no texto são fruto de conversas e debates sobre o tema.

“Com base nas ideias que surgiram após o evento realizado sobre o tema no Ministério Público do Rio, com palestras do Caio Magri, do Instituto Ethos; do procurador de Justiça, Emerson Garcia, que é do departamento jurídico da Procuradoria Geral de Justiça; e do juiz Alexandre Magalhães, do Estado de Mato Grosso do Sul, estamos fazendo alguns ajustes no projeto de lei para que ele possa ser finalmente encaminhado à Alerj ainda neste primeiro semestre de 2020”, declarou Bernardo Barbosa.
FONTE: O DIA online