Supremo decide pela revisão do cálculo dos royalties

Rio – O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval nesta quinta-feira para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) aplique nova fórmula de cálculo do preço mínimo do petróleo, o que revisionaria automaticamente os royalties pagos pelas petroleiras ao Estado do Rio. A medida pode render mais R$ 1 bilhão ao governo fluminense. De acordo com a adecisão, a ANP tem que publicar até 1º de março de 2017 a resolução com a fixação dos novos valores.

A decisão é do ministro Luiz Fux, que mediou audiência de conciliação nesta quinta-feira entre o governo do Rio, a ANP, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e o Ministério de Minas e Energia. Em janeiro deste ano, a ANP abriu consulta pública para a discussão da fixação do preço mínimo do barril de petróleo. Só que logo depois o CNPE vetou a medida, o que desencadeou uma briga na Justiça.

O Estado do Rio foi ao STF para que a Corte decidisse pela aplicação da nova fórmula. O ministro Luiz Fux declarou, em decisão, que a ANP tinha aurtonomia e independência para decidir sobre a matéria e determinou que fosse realizada nova audiência pública para discussão do tema, com as partes envolvidas, o que ocorreu em outubro deste ano.

E, na audiência desta quinta-feira, Fux determinou que a ANP prosseguisse com a revisão do cálculo. “A decisão do ministro Luiz Fux é um grande avanço na fixação do justo e correto preço do barril de petróleo, com o estabelecimento de prazo definitivo para a publicação de resolução da ANP com esses parâmetros”, declarou, o procurador-geral do Estado do Rio, Leonardo Espíndola.

FONTE: O DIA online