STF suspende arrestos feitos pela 8ª Vara de Fazenda do Rio

Rio – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli (foto) determinou nesta quinta-feira a suspensão dos arrestos feitos pela 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio nas contas do Tesouro Estadual. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na última quarta-feira e o ministro concede liminar favorável ao Executivo do Rio. A medida atinge todas as ações movidas naquele Juízo por entidades representativas de servidores de todos os poderes, diz a Procuradoria.

Na quarta-feira, o SindJustiça pleiteou o bloqueio dos cofres estaduais para pagar os inativos do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). E, nesta quinta-feira, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Leonardo Grandmasson, colocou esse pedido na ‘fila’, lembrando que já há arrestos nos cofres do estado a pedido da Fasp para servidores do Poder Executivo.

A PGE fez o pedido em Mandado de Segurança impetrado pela presidência do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). O Judiciário Fluminense pediu o arresto dos cofres estaduais, devido ao descumprimento do repasse integral do duodécimo ao Judiciário. Mas, na terça-feira, Toffoli deu o prazo de 24 horas para que o estado prestasse esclarecimentos.

E, em sua petição, a PGE argumentou que não foi possível fazer integralmente “as transferências das dotações orçamentárias aos poderes em virtude de novas e sucessivas expropriações de recursos públicos promovidos pela 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio” em ação da Fasp. Lembrou que houve arrestos nos dias 22 de novembro (R$41 milhões), 23 (R$ 104 milhões) e 24 (R$71 milhões).

A Procuradoria classificou os arrestos como “inconstitucionais expropriações de recursos público”. Alegou que o bloqueio retirou do estado o controle das verbas arrecadadas, impedindo o cumprimento de diversas obrigações. A PGE pediu a ampliação da decisão do STF, que impede o TJ de fazer arrestos em seu benefício, para atingir pedidos de sindicatos de servidores de outros poderes.

Toffoli também deu o prazo de sete dias para que o governo comprove o repasse do duodécimo ao Judiciário Fluminense e agendou audiência de conciliação entre o TJ-RJ e o Executivo do Rio no dia 7 deste mês.

A decisão caiu como uma bomba para os servidores. Integrante do Muspe e diretor do SindJustiça, Alzimar Andrade disse que a medida dá aval para o estado não pagar os servidores. “Isso ajuda o estado a dar calote nos servidores e inclusive escolher pagar qualquer outra coisa menos importante antes do nosso salário”, criticou.

FONTE: O DIA online