STF julgará nesta quinta ação para Rio obter empréstimo, dizem fontes

Rio – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, nesta quinta-feira, a ação civil originária proposta pelo Estado do Rio com objetivo de antecipar os efeitos do acordo com a União e, enfim, autorizar o governo fluminense a obter empréstimos. Segundo fontes do governo estadual, o pedido iria ao plenário do STF na semana que vem, mas deve entrar amanhã na pauta.

De acordo com o governo, a operação financeira será feita para pagar folhas atrasadas dos servidores, que vivem a angústia dos créditos atrasados ao longo de 2016.

Desde terça-feira, o governador Luiz Fernando Pezão está ‘peregrinando’ no Supremo na tentativa de convencer os ministros da Corte explicando a situação de excepcionalidade do estado. Hoje, Pezão se reuniu com o ministro Celso de Mello e amanhã ele falará com Edson Fachin.

De acordo com representantes do Executivo, a ação deve ser incluída na pauta pelo relator, ministro Luiz Fux, que deve julgar o pedido de liminar com referendo dos outros magistrados.

O estado busca autorização para obter empréstimo, antes mesmo da votação na Alerj e da aprovação da Câmara Federal. Como se sabe, o governo estourou o limite de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, por isso, está impedindo de obter novos empréstimos. A União enviará ao Congresso projeto de lei que altera a LRF, mas o estado não quer esperar, tendo em vista a necessidade de quitar as folhas.

FONTE: O DIA online