STF evita bloqueio de R$ 192 milhões nas contas estaduais

Rio – Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia emitiu uma liminar, na noite desta segunda-feira, que evita o bloqueio de R$ 192 milhões nas contas do estado. O arresto ocorreria nesta terça-feira. A medida foi determinada após um pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE).

Na ação, a Procuradoria alegou que o governo se encontra em estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A PGE lembrou ainda que a maioria dos servidores públicos ainda não recebeu o salário de novembro e nem o 13º salário.

Caso ocorresse o bloqueio, o calendário de pagamento do funcionalismo poderia ser prejudicado. A previsão é que os servidores recebam a primeira parcela de novembro no próximo dia 5 e o salário pode ser dividido em até cinco vezes.

A PGR argumentou também que o Tesouro Nacional não vem cumprindo requisitos formais como o estabelecimento de contraditório e ampla defesa administrativas para bloquear os valores.

“A situação do Estado é de calamidade financeira e as suas principais obrigações não vem sendo honradas como o pagamento do salário e aposentadoria dos servidores públicos. A decisão permitira que todo o fluxo financeiro seja destinado ao pagamento dos servidores”, explicou o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola.

FONTE: O DIA online