STF derruba decisão do TJ-RJ e mantém taxa de 14% à Previdência sobre servidor estadual

Em decisão desta quarta-feira, o ministro Dias Toffoli, que ocupa de forma provisória a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), concordou com o pedido de suspensão de liminar feito pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) e vetou a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) contra a elevação da contribuição à Previdência, de 11% para 14%, feita por todos os servidores públicos do Estado.

Desta forma, segue valendo o desconto de 14% aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em maio de 2017, e implementado pelo Estado a partir de setembro do mesmo ano. A decisão de Toffoli seguiu o pedido feito pelo Estado do Rio, que alegou grave ameaça à saúde fiscal diante do prejuízo na arrecadação.

 “No caso em exame, pretende-se suspender liminar concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, por meio da qual se determinou a suspensão da majoração da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%, fato que, segundo informações prestadas pela secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio, impacta negativamente o Plano de Recuperação Fiscal em R$ 1,51 bilhão até o exercício de 2020, e acumulado de R$ 2,89% bilhões até o exercício de 2023”, alegou a PGE-RJ.

No dia 9 de julho, os desembargadores do TJ-RJ aceitaram os pedidos feitos por diversas representações de servidores. Eles autorizaram a concessão de liminar e ordenaram a redução para 11%. Apesar do parecer, nenhum dos entes estaduais cumpriu a redução, pois o TJ-RJ não publicou todos os acórdãos que tratam do tema.

O relator do caso, desembargador Fábio Dutra, considerou o fato de os servidores estarem sendo “nitidamente prejudicados” pela má gestão do Estado, e o peso causado pelo aumento da contribuição sobre as rendas mensais. O desconto ao Rioprevidencia é aplicado sobre todos os servidores ativos do Estado, além dos aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do INSS, de R$ 5.645,80.

FONTE: EXTRA.GLOBO.COM