Servidores estaduais vão à Justiça para cobrar juros por atrasados

Rio – O governo estadual quitou ontem o 13º do ano passado de 166.607 servidores ativos, aposentados e pensionistas, zerando a dívida com o funcionalismo. No entanto, para as categorias, os débitos não foram devidamente acertados. E o Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspe) promete uma enxurrada de ações na Justiça para pedir o pagamento de juros sobre os abonos natalinos de 2016 e de 2017, além dos salários mensais. 

O Muspe é composto por mais de 40 entidades e, segundo os representantes dos servidores, serão diversas ações propostas por cada categoria. Os servidores também vão cobrar, por meio de articulações políticas, a retomada dos depósitos dos vencimentos no segundo dia útil do mês seguinte ao trabalhado — como era antes da crise do estado estourar.

As medidas já eram pensadas e, ontem, em reunião, o movimento decidiu levá-las à frente. “O Muspe está retomando a luta unificada. Vamos cobrar os juros de todos os atrasados e também a reposição anual pela inflação, prevista na Constituição Federal”, declarou Márcio Garcia, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol).

“Quando atrasou o 13º de 2015, o estado pagou devidamente com os juros. Então, esse será mais um precedente que vamos usar. E temos o receio que, após a eleição, a situação do funcionalismo volte a se agravar”, declarou Ramon Carreira, do Sind-Justiça.

Em nota enviada ontem após a quitação do 13º, o governo afirmou que a regularização dos salários é o principal efeito imediato da adesão do Rio à recuperação fiscal, em 5 de setembro de 2017, e ressaltou o longo caminho percorrido pelo governador Luiz Fernando Pezão para isso.

“Eu sei que é um atraso (o 13º) e, mais uma vez, peço desculpas aos servidores, mas atravessamos a maior crise do país. Eu acredito e vamos trabalhar muito para que isso não ocorra mais. Eu sei quanto isso custou a todos nós, sei que é minha obrigação, mas hoje eu me sinto aliviado por ter quitado essa dívida”, declarou o governador.

FONTE: O DIA online