Servidores do Estado terão um dia de salário descontado no pagamento de dezembro

Os servidores do Estado terão um dia de trabalho descontado do vencimento de dezembro — sem planejamento, ainda, para ser pago. O motivo para o desconto é a contribuição sindical ao Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Estadual do Estado do Rio de Janeiro (Sindserj). Este sindicato conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) vitória sobre à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e terá direito a contribuição de uma parcela dos servidores estaduais.

O Sindserj entrou na Justiça em 2011 requerendo a contribuição sindical. O caso vem se arrastando desde então, com vitórias e recursos para ambos os lados. Nas últimas semanas, porém, a PGE não conseguiu vitória no STJ, e o Estado terá de acatar a decisão e realizar o desconto.

O desconto alcançará aos servidores ativos de diversas áreas. Segundo a Secretaria de Planejamento, o desconto chegará a aproximadamente 107 mil funcionários ativos, totalizando R$ 11,7 milhões em contribuições. Estão isentos do pagamento da contribuição os servidores inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), caso de procuradores do Estado, os servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, os celetistas ou em caráter temporário; e os servidores requisitados de outros poderes do Estado ou de outros entes da Federação.

A secretaria adiantou, também, que outras categorias estão excluídas, caso das que são representadas pelo Sindicato dos Servidores em Estabelecimento de Ensino, Sindicato dos Policiais Civis, Sindicato dos Delegados de Polícia, Sindicato dos Funcionários do Departamento de Trânsito e Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Públicas de Ação Cultural. Estas entidades possuem registro sindical definitivo junto ao Ministério do Trabalho.

FONTE: EXTRA.GLOBO.COM