Alguns servidores do estado que têm empréstimos consignados em folha dizem que o débito está sendo descontado diretamente na conta-corrente. Pelo menos dois servidores ouvidos pelo EXTRA são clientes do Bradesco. Perguntado, o banco não respondeu até o fechamento da edição.
A Casa Civil não informou se a situação está ligada ao processo de migração da gestão do consignado e disse que o servidor ou pensionista deve procurar a instituição responsável pelo empréstimo.
“Por se tratar de uma relação jurídica entre a pessoa física e as instituições financeiras envolvidas no processo, se for comprovado o desconto em conta corrente concomitante com o desconto em folha, o servidor público ativo ou inativo, aposentado ou pensionista deve solicitar o reembolso dos valores descontados em conta corrente à instituição financeira”, diz a nota da assessoria.
A pensionista do estado Vanessa Peçanha, de 35 anos, conta que o desconto em sua conta-corrente do Bradesco nunca tinha acontecido. A pensionista reclama que não consegue ter acesso aos dados dos seus empréstimos em andamento para saber o que está sendo descontado.
— Nós não conseguimos verificar o que de fato está acontecendo. Não temos acesso à parte da margem e aos empréstimos já feitos. O valor não veio descontado no meu contracheque, mas quero mais transparência. O que me disseram por parte do banco é que esse valor descontado agora vai ser amortizado no fim do contrato, que é para eu ficar de olho, porque como não apareceu no contracheque e sem acesso ao sistema, fica difícil ter esse controle — afirmou Vanessa.
Outro caso é de um servidor, que não quis se identificar, e disse que a parcela de seu empréstimo aparece duplicada em seu contracheque:
— Fiz um empréstimo consignado em 19 de agosto, junto ao banco Bradesco, com prestações no valor de R$ 292,56 a serem descontadas em meu contracheque. Para minha surpresa, ao receber o salário de setembro, pago em outubro, percebi que fui descontado em duplicidade, ou seja, estou pagando o valor de dois empréstimos, apesar de ter feito apenas um. Ao me dirigir à minha agência, o gerente me informou que nada poderia fazer, pois havia problema com a empresa responsável pelos consignados junto ao Governo do Estado — contou.
Perguntada, a antiga empresa responsável pela gestão do sistema do consignado no estado, Quantum Web, informou que enviou os arquivos para o governo e finalizou a prestação do serviço no dia 13 de setembro. O EXTRA não conseguiu contato com a nova empresa contratada Talktelecom. A empresa assinou o contrato com o governo estadual no início de setembro, em caráter emergencial, para prestar o serviço por 180 dias.
O EXTRA também procurou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para saber se há algum problema no repasse do valor dos empréstimos para alguma insituição financeira. A Febraban respondeu que, até o momento, não há “nenhuma notificação por parte dos bancos de problemas no repasse dos valores referentes aos empréstimos consignados realizados pelos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro”, afirmou por meio de nota da assessoria.
O que diz a lei
Segundo a Lei Estadual 7.553/2017, as instituições financeiras são proibidas de descontar automaticamente das contas-correntes as parcelas relativas a empréstimos consignados, quando o desconto já tiver sido realizado na folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas estaduais. Se o desconto em duplicidade for comprovado, o reembolso dos valores deverá ser feito, mediante a solicitação do cliente, no prazo de até 72 horas.
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
