Dezembro começou, e os servidores do estado ainda estão recebendo seus salários de outubro (que deveriam ter sido pagos até o dia 16 de novembro) de forma parcelada. Nesta quinta-feira, uma nova parcela foi depositada: R$ 2.790 para quem ainda não recebeu a totalidade de seus vencimentos. Nesta sexta-feira, também haverá pagamento. Serão creditados, de acordo com a Secretaria estadual de Fazenda, mais R$ 1.895. Com isso, 98,1% da folha de R$ 2,1 bilhões terão sido quitados.
Desde o último dia 23, os depósitos são feitos em função dos arrestos ordenados pela 8ª Vara de Fazenda Pública. A Justiça estadual acatou o pedido da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fasp), após o governo estadual não quitar a folha até o 10º dia útil do mês. Desde então, as contas públicas estão bloqueadas.
— São poucos os valores que o governo tem em caixa. Por isso, a demora para concluir o pagamento da folha — disse Carlos Henrique Jund, advogado da Fasp.
Arrestos suspensos
Em Brasília, uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tirou a validade dos arrestos feitos pela 8ª Vara de Fazenda a partir de hoje. Toffoli citou que nenhuma medida de servidor ou entidade de classe deverá ser aceita visando ao pagamento de proventos. Para finalizar, ele cobrou que o governo regularize os salários de outubro e o duodécimo aos Poderes no prazo de sete dias.
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
