Servidores da Segurança e Educação receberão salário na próxima semana

Rio – Os servidores da Educação e da Segurança Pública receberão os salários de novembro de forma integral na próxima semana. A informação foi confirmada, na noite desta quinta-feira, pela Secretaria de Estado de Fazenda. No entanto, as outras categorias terão o pagamento de forma parcelada e as datas ainda estão sendo definidas. O calendário será divulgado também na semana que vem.

O pagamento só poderá ser realizado após um acordo fechado, nesta quarta-feira, entre o Judiciário Fluminense e o governo estadual. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu completar os depósitos para os servidores e magistrados com recurso de seu fundo. O TJ também negociou o crédito do 13º salário com verbas do próprio órgão. No entanto, foi combinado que o montante será repassado pelo estado em 12 parcelas ao longo de 2017.

A audiência de conciliação foi mediada pelo ministro do STF, Dias Toffoli, relator de mandado de segurança impetrado pelo TJ-RJ contra o estado. O Judiciário pediu o arresto das contas estaduais devido ao não repasse integral do duodécimo de novembro. Pela Constituição, o estado deve repassar o valor ao Poder no dia 20 do mês corrente. Toffoli, no entanto, não deferiu o pedido e agendou a reunião para que as partes entrassem em acordo.

Com o descumprimento do repasse integral, o TJ-RJ pagou apenas 40% dos salários a cada servidor e magistrados, todos da ativa. Os servidores e magistrados inativos do órgão ainda não receberam seus vencimentos.

FONTE: O DIA online