A Secretaria de Fazenda decidiu não polemizar com o Tribunal de Justiça a falta de cumprimento do prazo de pagamento de março previsto para este mês. Mais cedo, o presidente da Corte, Milton Fernandes de Souza, atacou o governo do Estado por não cumprir acordo com magistrados e juízes.
Ele afirmou em reunião com juízes que iria recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o direito de receber o salário. Sem querer polemizar, a grita do Judiciário a Secretaria de Fazenda limitou-se a informar que não se pronunciaria sobre o assunto.
Nos bastidores, o clima é de guerra contra o governador Luiz Fernando Pezão.
Em carta enviada aos magistrados, o presidente do TJ critica o governo e diz que já está tomando as providências administrativas e judiciais. O desembargador exigiu respeito com o Judiciário.
Leia a carta na íntegra:
Prezado(a) Servidor(a),
Venho pela presente informar que diante do repasse de apenas R$ 38.000.000,00, para pagamento da folha de pessoal, foi realizado contato com o Governo do Estado, ocasião em que foi informado que a previsão do repasse integral da folha líquida de pessoal estava estimada para o dia 10/04/2017, o que implica no desrespeito por parte do Poder Executivo do acordo firmado junto ao Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança nº. 34.483/RJ.
Esta Presidência, não concordando com a posição do Poder Executivo, já está adotando as providências administrativas e judiciais cabíveis para que seja respeitada a autonomia do Poder Judiciário.
Ante o exposto existe incerteza, neste momento, quanto ao efetivo pagamento integral dos vencimentos no dia 31/03/2017. Reitero o compromisso de manter a classe informada acerca do desenrolar dos fatos.
Na oportunidade, colho o ensejo para reiterar votos de estima e consideração.
Rio de Janeiro, 27 de março de 2017
Desembargador Milton Fernandes de Souza
Presidente do Tribunal de Justiça
FONTE: O DIA online
