A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento apresentou uma ferramenta inédita aos contribuintes fluminenses. Com o nome de “Fisco Fácil”, o sistema possui três funcionalidades online: Certidão Negativa de Débitos, Baixa de Inscrição Estadual e consulta à Malha Fiscal. O sistema possibilita ao contribuinte verificar as pendências e se autorregularizar. Os dois primeiros serviços serão gratuitos, já a malha fiscal permite que o contribuinte confira as divergências que estão sendo acompanhadas pela Fazenda e corrija antes do início de qualquer ação fiscal que venha implicar em aplicação de multas. Segundo a Fazenda estadual, em 20 dias de sistema no ar, mais de R$ 80 milhões foram arrecadados.
O Fisco Fácil pode ser acessado pelo site www.fazenda.rj.gov.br. Basta clicar no banner na página ou clicar em “Serviços – Contribuintes – Fisco Fácil”. Para ter acesso aos serviços, é obrigatório ter um certificado digital, o mesmo já utilizado no DeC (Domicílio Eletrônico do Contribunte). Uma vez detectada a pendência, o próprio sistema vai oferecer uma orientação resumida. Após a autorregularização, as pendências serão removidas automaticamente e ajustadas no prazo de um a três dias.
Para auxiliar nos esclarecimentos das dúvidas dos contribuintes, a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento firmou uma parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio e com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado do Rio.
No Fisco Fácil, o contribuinte poderá consultar as dúvidas frequentes e o contador terá acesso ao manual com o passo a passo para consulta às empresas. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail suportefiscofacil@fazenda.rj.gov.br.
