Os estudos que o Rioprevidência vem fazendo para “arrumar a casa por dentro” avançaram. Pela primeira vez, a autarquia analisa por conta própria as aposentadorias e as pensões do estado. Hoje, há dois planos: o financeiro (para quem entrou no funcionalismo até 3 de setembro de 2013, mais os militares), de responsabilidade do Tesouro estadual, e o previdenciário (para quem entrou a partir de 4 de setembro de 2013), que é capitalizado, ou seja, trabalha com aplicações financeiras. Enquanto o previdenciário tem um superávit (por conta dos investimentos feitos), o financeiro não tem sobra e precisa de recursos regulares do Tesouro. Para que se faça a migração de vidas do plano financeiro para o previdenciário (reduzindo a necessidade de aportes), o governo vai precisar do aval da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Ao EXTRA, o presidente do Rioprevidência, Sergio Aureliano, contou que só vai enviar o projeto ao Legislativo após a conclusão da reforma da Previdência, em Brasília, incluindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela e as mudanças nas regras previdenciárias dos militares, que também tramitam no Congresso. O cálculo atuarial do plano previdenciário terminou. Falta o financeiro. “O sistema está sendo finalizado. O plano previdenciário já está rodando. Vamos para o financeiro, que é complexo, porque apesar de ser fechado (não entra mais servidor civil), todo militar entra. Do jeito que está, ele custará R$ 653 bilhões (até o último aposentado e a possível pensão deixa por ele). Esse valor é o que o estado tem que aportar até o último pensionista”.
“A ideia é separar o militar em um plano igual, um ‘plano financeiro 2’, mas segregar da outra massa (dos ativos civis) que é uma massa em extinção, como ocorre em qualquer plano de migração. Um plano financeiro, de responsabilidade do Tesouro, é um plano fechado a novos ingressos, um plano em extinção, porque com um plano em manutenção, fica muito difícil de avaliar, pois vai ter uma geração futura. No caso do plano fechado, não tem geração futura. É extinção de massa”, explicou.
Economia de R$ 200 bilhões com o estado na PEC 6
Na avaliação de Sergio Aureliano, era melhor que os estados e os municípios tivessem entrado no texto inicial da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 06/2019). Segundo seus cálculos, com o ingresso, o Rio deixaria de gastar R$ 200 bilhões em uma década:
“A reforma, pelo aspecto financeiro imediato, não tem repercussão nenhuma porque já cobramos 14% (dos servidores e pensionistas) e 28% (contribuição patronal). Ela só tem a repercussão futura, que é a atuarial (projeção de gastos). Se entrássemos na PEC, isso teria um impacto de R$ 200 bilhões de economia em dez anos, pois se postergaria o período para começar a pagar a aposentadoria do servidor, e ele contribuiria por mais tempo para a Previdência. Nossa lei vai ser mantida por orientação do governador. Se não estivermos na PEC, não vai mudar absolutamente nada para nenhum servidor do estado”.
Aureliano avalia que a PEC paralela pode não atender às expectativas do governo, porque é difícil saber qual regra será autoaplicável para os estados e os municípios. “Ela é um remendo. Isso entra, isso não entra… Na hora de construir a lei local, vai ficar muito complicado. Vai ter um monte de conflitos, e eu acho que não vai ser um bom remendo”, disse.
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
