Rio – As aposentadorias e pensões ‘fantasmas’ do estado estão passando por uma tesourada do Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro (Rioprevidência). A autarquia intensificou o cruzamento de dados com outros órgãos para descobrir óbitos e, consequentemente, o pagamento indevido a pessoas que já faleceram. Só de janeiro a maio de 2018, foram economizados R$ 2,8 milhões. E, no ano passado, a checagem evitou que o fundo gastasse incorretamente R$3,4 milhões.
Com isso, o Rioprevidência garante o dinheiro para pagar a quem de fato deve receber os benefícios previdenciários — ou seja, quem está vivo —, avalia o presidente da autarquia, Reges Moisés dos Santos.
O monitoramento ganhou, ainda no passado, o reforço do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), que é responsável pelos cartórios do Rio. Antes disso, o levantamento era feito apenas com os dados obtidos com o INSS, que tem informações por meio do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) que colhe os registros de óbitos dos cartórios de registro civil de pessoas naturais do país.
Segundo o presidente da autarquia, são diversas as situações que levam ao pagamento indevido. As mais comuns dizem respeito a casos de fraudes —quando terceiros se passam pelo falecido e recebem o benefício indevidamente — e de atraso na comunicação do falecimento por parte da família.
“Alguém próximo ao falecido continua recebendo ou o dinheiro está parado no banco. E com esse levantamento, estamos deixando de pagar (de forma errada) mais de R$ 2 milhões”, disse.
Ele acrescentou que, muitas vezes, o dinheiro da aposentadoria ou pensão fica parado na conta bancária do beneficiário enquanto a instituição financeira continua aplicando suas taxas.
“O inativo ou pensionista morre e isso não é comunicado ao órgão (pagador). (Para acompanhar) é diferente do servidor ativo, que bate ponto”, detalhou Santos, que complementou: “Para o inativo continuar recebendo basta estar vivo, e a gente não sabe quando ele vem a óbito ou não. Não é comum a comunicação. Em geral, isso acontece mais quando os familiares dão entrada em inventário”.
MAIS AGILIDADE
Apenas com a ajuda do Sisobi, a autarquia demorava pelo menos três meses após o falecimento da pessoa para descobrir o depósito indevido. E agora, pelo convênio com o Judiciário fluminense, descobre um mês depois do óbito.
“A Corregedoria do TJ-RJ é responsável pelos cartórios do estado e por centralizar as informações dos óbitos no âmbito do estado. Já pelo Sisobi demora-se em média três meses para o óbito aparecer e às vezes não aparece por equívoco nos dados informados”, analisou Santos.
Prova de vida ajudará no combate a fraudes no estado
O Rioprevidência suspende automaticamente os benefícios quando há comprovação de óbito do beneficiário. E quando é identificada a má-fé, ou seja, que houve fraude, um simples pagamento indevido vira caso de polícia. E uma das medidas que ainda serão adotadas pelo órgão para combater irregularidades é a exigência da prova de vida.
A previsão é que comece a ser cobrada em julho, pois agora a autarquia está finalizando as reuniões com o banco. A prova de vida, ou recadastramento, será exigida anualmente, e as chamadas serão de acordo com o mês de nascimento dos vínculos.
A pessoa terá que comparecer a uma agência do banco responsável pelo pagamento da folha salarial do estado, que hoje é o Bradesco. No local, terá que apresentar documentação e, assim, comprovar ainda estar vivo.
As regras e outros detalhes do procedimento ainda estão sendo concluídos, informou Santos.
Em relação às fraudes, atualmente quando o órgão identifica se houve movimentação na conta bancária da pessoa falecida e se alguém recebia no lugar dela. De imediato, a autarquia pede a devolução do dinheiro.
Quando se constata que não houve retirada do dinheiro, o Rioprevidência envia ofício à instituição financeira e comunica o titular da conta morreu. E pede também a devolução do dinheiro que foi depositado já durante o óbito.
Nos casos em que alguém próximo ao pensionista ou aposentado falecido sacou o dinheiro (especificamente os valores depositados depois que a pessoa morreu), o órgão também solicita que seja devolvido. Dependendo da situação, a pessoa é levada à delegacia.
Município do Rio identifica irregularidade
As aposentadorias fraudulentas também estão na mira do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio). O órgão é responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários de servidores aposentados e pensionistas da Prefeitura do Rio.
No município, o procedimento já é um mecanismo frequentemente usado para verificar quem deve receber os pagamentos mensais. Mas, ainda assim, o Previ-Rio já identificou fraudes. Por isso, passou a fazer um pente-fino na sua folha de pagamentos. A auditoria também trabalha com o cruzamento de dados do instituto com órgãos do Rio que registram óbitos.
De acordo com o órgão, as fraudes descobertas foram cometidas por familiares de aposentadas mortas, que usaram atestados médicos para justificar suas ausências na prova de vida. No total, foram cerca de 14 anos pagando aposentadorias e pensões indevidamente, como a Coluna informou na edição de 23 de dezembro do ano passado.
Nos documentos — não se sabe se adulterados —, os médicos diziam que elas não poderiam se deslocar para fazer o procedimento no banco, detalhando as implicações médicas. Os casos foram encaminhados para a delegacia, que abriu inquéritos.
FONTE: O DIA online
