Rio pode ter alívio de caixa com ampliação do Regime de Recuperação Fiscal até dez anos

Relator do Plano Mansueto quer alterar vigência da recuperação fiscal dos estados e suavizar pagamento das parcelas da dívida dos entes com o Tesouro Nacional

O Estado do Rio poderá ter um ‘alívio’ de caixa com a ampliação do Regime de Recuperação Fiscal de seis para 10 anos. É o que o relator do Plano Mansueto (Projeto de Lei Complementar 149, de socorro aos estados e municípios), deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), estuda incluir em seu parecer. Na prática, isso garantiria a suavização do pagamento das parcelas da dívida que o Rio tem com o Tesouro Nacional, e mais recursos nos cofres para pagar salários de funcionários.

O valor total da dívida é de R$ 118 bilhões (a ser quitado de forma parcelada a partir de setembro de 2020 até 2049). Apesar de a recuperação fiscal dos estados estar prevista em outra lei (LC 159/2017), Pedro Paulo explicou à coluna que fará a alteração do regime no relatório do Plano Mansueto.

“Com isso, a ideia é espaçar mais as parcelas (da dívida), de cinco para 10 anos, mas isso vai ser condicionado ao cumprimento das 20 metas (de ajustes, com corte de despesas) que o estado em recuperação colocou no contrato com o Tesouro Nacional”, disse o relator.

A lei de criação da recuperação fiscal — relatada por Pedro Paulo — prevê a duração do regime por três anos, com prorrogação por igual período. Ou seja, a vigência é de seis anos.

A mesma norma estabelece ainda a suspensão, apenas por três anos, do pagamento do serviço da dívida do ente com a União. Depois, nos três anos seguintes, o estado retoma essa obrigação de forma lenta até o sexto ano do regime.

Rio retoma pagamento em setembro

O Rio aderiu ao regime em setembro de 2017. Desde então, o pagamento da dívida com a União foi suspenso, e terá que ser retomado em setembro deste ano. Segundo já declarou o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, serão pouco mais de R$ 3 bilhões a serem honrados — sem contar mais R$ 3 bilhões referentes ao empréstimo realizado em 2017, que teve a União como avalista e ações da Cedae como garantia.

Secretário de Fazenda do Rio negocia com o Tesouro

Carvalho e Pedro Paulo, aliás, estiveram ontem em reunião no Tesouro Nacional com os secretários de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás — estados que pretendem aderir à recuperação fiscal, mas aguardam as mudanças.

“As modificações estão sendo acordadas pelos estados interessados, junto com o Tesouro e o Rio”, disse o deputado. “Isso é viável desde que se consiga ter um plano que efetivamente corrija a situação desses entes. Não adianta alongar o período e o estado não conseguir se ajustar. Por isso as medidas estarão condicionadas ao cumprimento de metas”, acrescentou.

FONTE: O DIA online