O Rio pode ser excluído do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa que suspendeu por três anos o pagamento da dívida do Estado com a União e garantiu alívio às finanças fluminenses. Segundo parecer técnico, o governador Wilson Witzel teria descumprido as exigências de ajuste fiscal previstas nas regras do plano de socorro federal.

De acordo com relatório mensal do Conselho de Supervisão Fiscal, a principal razão para encerrar o programa de recuperação seria a falta de informações do governo estadual sobre como planeja compensar um pacote de reestruturação de carreiras da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) autorizado em dezembro.

Se isso ocorrer, o Estado precisaria devolver cerca de R$ 30 bilhões em dívidas não pagas à União durante o período de vigência do plano.

A reestruturação de carreiras na Uerj foi definida por lei sancionada em dezembro do ano passado. Desde janeiro, o Conselho vem questionando o governo estadual sobre como planeja compensar o eventual aumento de despesa causado pela medida, mas não obteve resposta.

Em fevereiro, chegou a dar um prazo de 30 dias para que Witzel tomasse providências. Por fim, deu o ultimato ao governo estadual no último relatório. Durante o processo, a Uerj disse não ter como estimar o impacto fiscal da medida, porque cada servidor decide em que regime de carreiras ingressará.