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Rio pode perder receitas de royalties e estuda alternativas, diz líder do governo na Alerj

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Márcio Pacheco (PSC) afirmou, nesta terça-feira, dia 29, que o governo acredita que pode perder a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a distribuição de royalties do petróleo prevista na Lei Federal 12.734/12. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) está previsto para o dia 20 de novembro.

Se o Executivo não vencer a disputa jurídica, o Rio terá uma queda na sua arrecadação da ordem de 53%, e alguns municípios perderão cerca de 80% das suas receitas. Pacheco declarou, durante reunião da Frente Parlamentar da Alerj que monitora o Regime de Recuperação. Esses recursos também fazem parte das receitas do Rioprevidência e são usados para pagar as aposentadorias e pensões.

De acordo com Pacheco, o estado vai “quebrar imediatamente”. O Executivo já trabalha um plano com medidas compensatórias para a possível perda na arrecadação. Estimativas calculadas durante a Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou as razões para a crise fiscal apontaram que o Estado vai deixar de arrecadar R$ 56 bilhões em 4 anos.

“O cenário não é bom para o Rio de Janeiro. Nós trabalhamos com a possibilidade forte de perder (a ADI) . O Estado quebra imediatamente se isso acontecer. Há uma pressão política muito forte de todas as unidades da federação em cima dos ministros do Supremo, e o que temos ouvido é que o Rio de Janeiro vai perder. Então, temos que achar uma medida de compensação.” afirmou Márcio Pacheco, que questionado, não especificou quais são as medidas.

— Não existe ainda um elenco das medidas. O governador está dedicado em encontrar saídas, está liderando esse processo.

O coordenador de Gestão de Políticas Públicas do Insper, André Luiz Marques afirmou que o Estado do Rio é dependente da receitas extraordinárias vindas do petróleo para equilibrar suas contas. Segundo ele, o governo precisará renegociar os termos do Regime de Recuperação Fiscal devido à queda repentina na arrecadação com royalties e participações especiais.

“O tamanho da diferença na arrecadação é tão grande que medidas adicionais vão ter que ser negociadas com o governo federal dada a magnitude do impacto que isso trará para as contas do Estado”, alertou.

O presidente da frente parlamentar, deputado Renan Ferreirinha (PSB), avaliou que a renovação do Regime de Recuperação Fiscal é fundamental, mas insuficiente para o estado sair da crise.

“Ficou claro que o Regime de Recuperação Fiscal é insuficiente. Precisamos de outros mecanismos estruturantes de mudança, algumas reformas que possam transformar não só aspectos pontuais. É evidente que precisamos prorrogar o Regime de Recuperação Fiscal ou trazer medidas compatíveis com a realidade do Rio de Janeiro. Teremos uma reunião com a bancada federal para entender os avanços na negociação do novo plano de recuperação fiscal”, declarou.

FONTE: EXTRA.GLOBO.COM

 

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