Rio apresenta hoje documento para evitar fim da recuperação fiscal
Governo estadual tinha até amanhã para entregar ao comitê que acompanha o regime as novas medidas de compensação por gastos que violaram o plano
O governo do Estado do Rio decidiu entregar hoje ao Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal o documento com as novas medidas de compensação financeira de R$ 31 milhões – referentes a gastos que violaram o plano. A equipe da Fazenda concluiu o relatório e o enviará logo ao comitê, sendo que o prazo para isso era até amanhã.
A tentativa é de afastar qualquer risco de fim do regime, o que causaria o colapso das já combalidas contas fluminenses. Para se ter ideia do tamanho da ajuda da recuperação fiscal ao estado, desde quando o governo aderiu ao regime, em setembro de 2017, o Rio já deixou de pagar R$ 51 bilhões em dívidas administradas pelo Tesouro Nacional.
Vale ressaltar que o estoque da dívida é de R$ 131 bilhões, valor que deverá ser quitado em parcelas até 2049 – a princípio, tendo em vista que a Lei Complementar 173, de ajuda aos estados, suspendeu as dívidas dos entes com a União em 2020 por conta da pandemia.
A Fazenda estadual, agora sob o comando do secretário Guilherme Mercês, ressaltou que de um total de R$ 1,7 bilhão em ações apresentadas para aumentar receitas e reduzir despesas, foram aceitos R$ 568,7 milhões. E garantiu que apresentará, até 1º de julho, medidas para compensar R$ 31 milhões.
Bastidores
Segundo fontes da coluna, entre as medidas que serão apresentadas, está o bloqueio de cargos na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e na Fundação Saúde. Além disso, estão sendo negociados bloqueios de cargos na Alerj e Ministério Público.
O governo estadual também está alegando ao comitê que fiscaliza o regime que se esqueceu de colocar o efeito do Repetro (regime aduaneiro especial para o setor de petróleo e gás) no Fundo Orçamentário Temporário (FOT).
FONTE: O DIA online
