Relator quer criar pré-acordo para fim de bloqueio de contas do Rio pela União

Rio – Não foi só a turbulenta situação política do Rio, agravada ontem pela Operação Quinto do Ouro da Polícia Federal — que resultou na prisão de conselheiros do TCE — que levou ao adiamento da votação da recuperação fiscal na Câmara.

A necessidade de fazer ajustes no texto também fez com que o relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), pedisse ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a postergação. O relator, agora, admite mexer nas contrapartidas que afetam servidores, e quer criar instrumento — o pré-acordo — para impedir de imediato arrestos nas contas estaduais.

A ideia é: aprovando pelo menos um ou dois projetos (exigidos pela União) na Assembleia Legislativa, os confiscos já seriam evitados.  “A lei diz que só pode assinar o acordo (de Recuperação Fiscal) com a Fazenda depois de aprovadas todas as propostas (contrapartidas dos estados) na Assembleia. E o pré-acordo já permitiria que com uma ou duas leis aprovadas (pela Alerj) se impeçam os arrestos”, explicou o relator à coluna, ressaltando que o projeto deve ser votado terça ou quarta-feira.

Pedro Paulo também afirmou que devem ser retiradas do texto duas contrapartidas referentes aos servidores: a que proíbe reajustes salariais e a que impede realização de novos concursos.

O objetivo das alterações é garantir maioria na aprovação da proposta — que suspende o pagamento de dívidas dos estados com a União por três anos —, já que ainda há divergência entre parlamentares sobre contrapartidas. “A gente sabe que mexendo nesses pontos ganhamos maioria”, declarou o relator, ressaltando que vai alterar a redação “sem mudar a essência das contrapartidas”.

A criação do pré-acordo ainda está sendo estudada, pois Pedro Paulo busca respaldo jurídico para implementá-la. Ele ressalta que os bloqueios nas contas pela União são garantidos pela Constituição. “Tentamos respaldo até para impedir os arrestos, caso contrário ficaremos em um buraco negro enquanto a Alerj não aprova outras medidas e o acordo de recuperação fiscal não é feito”, argumentou.

A ideia é criar um texto que substitua os itens, estabelecendo metas de redução de gastos de pessoal, e os critérios para colocar isso em prática ficariam a cargo de cada estado.  “Na despesa de pessoal, sai do método e vai para a meta. É uma mudança de abordagem, mas com o mesmo objetivo, que é o de reduzir despesas”, defendeu.

A meta seria estipulada da seguinte forma, explica: a despesa com pessoal do Rio (soma de todos os poderes), por exemplo, chegou a 72,31% da receita corrente líquida, acima do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%. O estado teria que criar meta de redução de gastos chegando a um percentual pré-determinado.

Ajuste no texto garante aumento para a Segurança

Os ajustes nas contrapartidas relacionadas aos servidores ainda estão sendo elaborados e foram o caminho encontrado pelo relator para solucionar obstáculos que apareceriam para os governos estaduais. Por exemplo, no Rio, a questão do impedimento de reajustes a servidores esbarra na lei já aprovada que garante aumentos salariais à Segurança Pública.

Se a recuperação fiscal tiver que passar sem alteração desse item — da proibição de reajustes —, o governo fluminense poderá enfrentar novamente a mesma resistência que ocorreu em 2016: no fim do ano, o estado enviou projeto à Alerj para postergar os aumentos da Segurança, o que desencadeou série de protestos.

Também é levada em conta a forte insatisfação de policiais civis, PMs e bombeiros — além de todo o funcionalismo — com as dívidas do estado. O governo deve horas extras desde setembro de 2016 e gratificações por metas alcançadas desde o segundo semestre de 2015.

Inclusive, os policiais civis estão em greve. A paralisação atinge diversos serviços — exceto os considerados de emergência — e só tem previsão de término quando o estado apresentar calendário de pagamento das pendências.

A recuperação fiscal também permite que estados em calamidade (Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) e que desrespeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal possam tomar empréstimo. O Rio está em busca, agora, de R$ 3,5 bilhões. O empréstimo terá como garantia as ações da Cedae. O que o governo fluminense tenta é acelerar essa operação.

Operação no Rio impactou o Congresso

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ, e o relator da recuperação fiscal também avaliaram que “não havia clima” para votar o projeto ontem diante da prisão dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da condução coercitiva para do presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) para prestar depoimento na PF.

O pedido de adiamento da votação para a próxima semana feito pelo peemedebista logo foi aceito por Maia e acordado também com o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O regime de urgência na tramitação do projeto já havia sido aprovado há duas semanas, mas diante das dificuldades de acordo para a maioria de votos, o texto não teve como ir ao plenário na semana passada. E, agora, foi postergado de novo.

FONTE: O DIA online