Proposta em discussão na Câmara defende que o imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a principal receita dos estados, passe a ser cobrado inteiramente onde se dá o consumo, e não pela produção, como ocorre hoje para a quase totalidade dos produtos tributados. Essa mudança pode gerar um ganho anual de receita pública para o estado do Rio de Janeiro em torno de R$ 8 bilhões. É importante acompanhar essa discussão, sobretudo nesse momento de crise no estado.
Royalties e a Bacia de Campos
Com o pré-sal, o petróleo ainda tem largo horizonte de crescimento. Já a Bacia de Campos, em frente ao litoral Fluminens, está madura e apresenta tendência à queda da produção de petróleo. Para a entrada de novas empresas e novos investimentos na Bacia de Campos, visando a diminuir essa tendência de queda, o prefeito de Macaé, Dr Aluízio (PMDB) está propondo a redução dos royalties a serem pagos pela pelas empresas aos municípios.
Não é bem assim…
A receita de royalties dos municípios fluminenses de caiu 57,7% entre 2013 e 2016, pela queda do preço do petróleo. No Norte Fluminense nas Baixadas Litorâneas foi mai brutal: 71,9% e 72,9% respectivamente. Por outro lado, a União arrecadou em 2016, no estado, cerca de R$ 130 bilhões e devolveu a ele e seus municípios só R$ 20bilhões. Além disso, pela Lei kandir, ela deve ao estado em torno de R$ 50 bilhões. Por que, então, a União não abre mão de parte de sua receita para estimular a entrada de novas empresas para exploração na Bacia de Campos?
Ou o Rio grita ou quebra
Em 2010, em entrevista a “O Globo” alertei: “Se não gritar, o Rio quebra”. Com a então nova regra para o pré-sal, de distribuição dos royalties para o país, e a tendência de quebra na Bacia de Campos, o estado passaria enfrentar um grave problema. Em 2013, com a forte queda do preço do petróleo, veio a crise.
Fonte : Jornal Extra
