Reforma da Previdência esbarra na diversidade da sobrevida de trabalhadores

Rio – Uma das bases da proposta de Reforma da Previdência do governo para justificar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres aposentarem, a expectativa de vida, é contestada pelo próprio secretário de Previdência, Marcelo Caetano. De acordo com levantamento do IBGE um dos obstáculos da reforma será lidar com a disparidade entre as expectativas de vida diferentes nos quatro cantos do país. O que é contestado por Caetano.

“O dado mais adequado a ser levado em conta não é a expectativa de vida do brasileiro ao nascer, e, sim, sua sobrevida quando se aproxima da idade da aposentadoria”, afirma o secretário.

Por isso, de acordo com Caetano, não seria relevante a diferença entre a esperança de vida nas diversas localidades do país. Segundo dados do instituto, há uma diferença de 8,4 anos entre o estado brasileiro com a maior esperança de vida ao nascer, Santa Catarina (79 anos) e a menor, que é no Maranhão (70,6 anos). Números do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud) mostram, ainda, que em 19 municípios do Nordeste a expectativa de vida é de aproximadamente 65 anos. É a mesma idade mínima cogitada para que os trabalhadores possam se aposentar.

“A expectativa de vida ao nascer é muito influenciada pela mortalidade infantil. Quando a gente considera para a Previdência, a gente tem que considerar a partir de uma idade em que a pessoa já entrou no mercado de trabalho”, afirma Caetano, citando indicador também do IBGE que estima quantos anos, em média, uma pessoa viverá após atingir determinada idade. A expectativa de vida é de quantos anos que se espera de vida, assim que se nasce.

Segundo levantamento do pesquisador do IBGE Antônio Tadeu Oliveira, a média nacional desse índice em 2015 era sobrevida de 18,3 anos para os brasileiros com 65 anos de idade. A maior sobrevida do país estava no Sudeste, onde, aos 65 anos, os habitantes podem viver em média mais 18,97 anos. No Sul, a sobrevida é a segunda maior: 18,92 anos. A sobrevida calcula quantos anos estima-se que a pessoa viverá a partir de qualquer idade. No Centro-Oeste, fica em 17,87 anos. No Nordeste, é de 17,42 anos e, no Norte, 16,82 anos, a menor do país.

Caetano cita, contudo, a proporção de aposentados com 65 anos ou mais conforme dados da Previdência. Para ele, a análise em alguns municípios evidenciaria que o tempo de vida em áreas menos desenvolvidas, como o Nordeste, não é tão inferior ao restante do país.

Inocentini defende mudar por etapas

O presidente licenciado do Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical, João Batista Inocentini, defende que a Reforma da Previdência seja feita em partes com mudanças nas regras inicialmente para servidores públicos, militares das Forças Armadas e no setor rural. Para o sindicalista, o problema nas contas do sistema previdenciário não é provocado pela setor urbano, que segundo ele, é superavitário.

“O governo tem que mexer nas regras das aposentadorias do servidores e dos militares, que provocam déficit. O sistema urbano deve fechar o ano no azul, com superávit de R$ 5 bilhões. Então o problema, não está nas aposentadorias do INSS. Sem contar que os patrões do setor rural não contribuem praticamente nada para que o trabalhador do campo possa se aposentar. Vamos defender que se faça a reforma por etapas. Se ver que ainda não adiantou com os outros setores, ai sim mexe nas aposentadorias do INSS”, afirma.

O dirigente informou que fará esta proposta ao presidente Michel Temer, de alterar primeiramente as regras dos servidores e dos militares antes de mexer no INSS. Ele aguarda que Temer chame as centrais sindicais para apresentar o projeto. Cético, no entanto, não acredita que o presidente convocará a reunião com os trabalhadores antes do fim do ano.

Cada região tem um perfil diferenciado

Uma das dúvidas atuais é se a Reforma da Previdência levará em conta a disparidade das expectativas de vida no país. Dados do IBGE e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) mostram disparidade entre estados e municípios brasileiros no que diz respeito ao tempo médio de vida dos habitantes.

A esperança de vida em Santa Catarina, por exemplo, de 79 anos — a mais alta do Brasil — está 8,4 anos acima da mais baixa, no Maranhão, atualmente em 70,6 anos, segundo o IBGE.

Ante esse panorama, o economista Gilberto Braga, professor de Finanças da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec-RJ, acha que o “tecnicamente correto” seria adequar os regimes de Previdência às realidades locais.

“Acho que a gente poderia ter dois ou três regimes de idade diferentes. Assim como o horário de verão é diferente, não vejo porque não fazer isso”, disse.

Centrais sindicais sugerem cobrança de empresas devedoras

Entidades representativas dos trabalhadores defendem que a reforma contemple as diferenças regionais e que o ônus de equilibrar as contas previdenciárias não recaia exclusivamente sobre os usuários do sistema. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, é a favor da cobrança de débitos de empresas em atraso com as contribuições.

“Você pode fazer várias modificações. Por exemplo, acabar com a sonegação, porque a maior parte das empresas sonega. Também acabar com o trabalho informal, porque aí (com mais trabalhadores formalizados) você vai renovando as pessoas que entram na Previdência”, afirma Freitas.

A cobrança também é defendida por João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical. “A reforma, para nós, tem outro viés. É o viés da melhoria da arrecadação, da cobrança de atrasados, de repensar uma estrutura de aposentadoria que seja igualitária para todos. O que não podemos é focar apenas na questão de diminuir o custo, pois isso é cortar o social e prejudicar quem está lá, quem já teve dificuldade e vai ter mais ainda para chegar aos 65 anos de idade”, diz.

A sugestão das centrais sindicais não equilibraria o déficit da Previdência, diz Caetano. “Existe essa questão. Mas, quando você pega a dívida ativa, muitos dos grandes devedores são empresas que nem existem mais”, diz.

FONTE: O DIA online