Recuperação fiscal em foco na Câmara

Rio – Representantes do governo fluminense batem na tecla de que a aprovação do regime de recuperação fiscal dos estados — que suspende por três anos o pagamento de dívidas com a União — pelo Congresso é a saída para solucionar a grave crise financeira do Rio. E o projeto de lei complementar que trata do tema entrará na pauta da Câmara dos Deputados nos próximos dias.

A proposta também autoriza os entes em situação de insolvência a obter empréstimo, o que, hoje, é impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Quando os governos ultrapassam o limite de endividamento estipulado pela lei ficam proibidos de fazer novas operações de crédito.

O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já garantiu que o texto será votado até a primeira quinzena de março e disse, na última sexta-feira, que seria pautado na semana do dia 13. Mas, segundo fontes do Executivo fluminense, há possibilidade de o projeto entrar na pauta desta semana. A coluna questionou a assessoria do parlamentar sobre a data, mas, até o fechamento desta edição, não houve posicionamento.

Rodrigo Maia também afirmou que o projeto será tramitado em regime de urgência. A pressa deve-se à situação caótica das finanças do Rio e à articulação que o governo fluminense vem fazendo em Brasília.

Além disso, há decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de 15 de fevereiro, determinando que o projeto de recuperação fiscal e as contrapartidas exigidas ao Estado do Rio sejam votados em 30 dias no Congresso e na Alerj.

No Legislativo fluminense, uma das medidas — a alienação das ações da Cedae para garantia de empréstimo de R$ 3,5 bilhões — já foi aprovada. E, conforme a coluna informou ontem, há expectativa de serem votadas algumas propostas dentro de 15 dias, como a elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14% e a redução dos incentivos fiscais.

O regime de recuperação fiscal também será um dos assuntos centrais do Senado a partir desta semana. Quando o governo enviou o primeiro projeto que criava o plano, em dezembro de 2016, a Casa aprovou o texto, inclusive com as contrapartidas austeras exigidas aos estados. Mas como depois a Câmara dos Deputados retirou as contrapartidas do projeto, o presidente Michel Temer vetou o regime.

Agora, há uma costura política para aprovação e mesmo que haja mudanças — o que acabará ocorrendo —, o texto deve passar na Câmara com contrapartidas.

FONTE: O DIA online