Projeto que ajudará a pagar o décimo terceiro é votado na Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota hoje o Projeto de Lei Complementar (PLC) 56, que prevê o refinanciamento de dívidas de ICMS vencidas em dezembro de 2017 que empresas têm com o estado. O governo diz que essa é uma das medidas mais importantes para garantir o pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo. A estimativa é que o Refis renda até R$ 1 bilhão ao caixa fluminense. Os secretários de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes; e da Casa Civil, Sérgio Pimentel, vão se reunir com os deputados no colégio de líderes para defenderem o texto, que recebeu 65 emendas.

O discurso de reforço de caixa para o pagamento da gratificação natalina dos servidores ativos, aposentados e pensionistas pode convencer a maioria dos parlamentares. Mas, por outro lado, diversos deputados são contrários à proposta, e afirmam que o governo “faz chantagem” para aprovar um projeto que beneficiará empresas.

Governador sinaliza

Em entrevista à Coluna no dia 26 de agosto, o governador Luiz Fernando Pezão afirmou que, com o Refis, há “quase 90% de chance de pagar o décimo terceiro”. E o secretário de Fazenda reiterou a possibilidade, afastando alguma ideia de antecipação do abono. “Estamos trabalhando e lutando para pagar em dezembro”, declarou Luiz Cláudio Gomes.

Administração dos débitos

Pela proposta, a concessão de redução de multa e juros será para casos de pagamento da dívida em parcela única ou em mais cotas. Nos casos dos contribuintes inscritos na dívida ativa, o débito é administrado pela PGE-RJ. Em outros, pela Fazenda. O governo alega que não se trata de anistia de tributo, pois atinge multas e juros de mora decorrente de dívidas dos contribuintes estaduais.

Reforço de caixa

Além do programa de refinanciamento de dívidas que depende de aval do Legislativo , o Executivo aponta outras duas medidas para reforço de caixa: a homologação da concessão da CEG e a licitação dos ônibus intermunicipais. Pezão afirma que as duas iniciativas sairão do papel ainda este ano, e diz que ajudarão também a compor as verbas para quitar o décimo terceiro.

FONTE: O DIA online