Técnico do Conselho de Supervisão lembrou que orientação é para que cada órgão inclua inativos na soma de despesas com pessoal
Um tema preocupante para os Poderes do Rio voltou ao debate na Alerj. Em audiência ontem da Comissão de Orçamento, o técnico do Conselho de Supervisão da recuperação fiscal, Paulo Ferreira, ressaltou que os estados já estão discutindo a orientação do Tesouro Nacional para que, a partir de 2021, cada órgão passe a computar, na soma de gastos com pessoal, as despesas com inativos.
Atualmente, o Rioprevidência (autarquia do Estado do Rio) que banca essa folha. Assim, esses gastos são registrados pelo Poder Executivo.
Na prática, a mudança de cálculo representa o risco de o Tribunal de Justiça, Alerj, e órgãos que também recebem duodécimos — Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas — estourarem os limites de despesas com a folha salarial previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque, hoje, para apuração dos índices, todos levam em consideração só os gastos com ativos.
Quando se ultrapassa o teto, há uma série de medidas impostas pela LRF, como demissão de pessoal.
O conselheiro lembrou disso enquanto debatia, na reunião da Comissão de Orçamento, o PL sobre as promoções automáticas aos servidores do TJ.
O presidente da comissão, Rodrigo Amorim (PSL), Alexandre Freitas (Novo) e Luiz Paulo (PSDB) chamaram atenção para o assunto.
Amorim, aliás, informou à coluna que vai marcar audiência, até o fim do ano, com os Poderes para tratarem dessa questão.
E Luiz Paulo quer sugerir uma proposta, em acordo com todos, para que cada órgão inclua os inativos nos cálculos de gastos com pessoal, “de forma escalonada”. Assim, 100% dos aposentados e pensionistas não entrariam nessa conta já em 2021, mas apenas uma parcela, até se chegar, gradualmente, ao total. A discussão também tocaria na questão da distribuição de receita de royalties aos Poderes.
FONTE: O DIA online
