O governo federal vai publicar nesta sexta-feira (1º) uma edição extraordinária do “Diário Oficial da União” para oficializar o plano de recuperação fiscal do Rio de Janeiro, informou ao Blog o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Ainda de acordo com Meirelles, o acordo será assinado na terça (5) pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em uma solenidade no Palácio do Planalto. O governador fluminense Luiz Fernando Pezão já confirmou presença na cerimônia.
O plano de recuperação fiscal, apresentado ao Ministério da Fazenda em julho pelo governo do Rio de Janeiro, foi avalizado nesta quinta (31) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Na ocasião, o governo fluminense pediu ao Executivo federal para aderir ao regime de recuperação fiscal instituído por uma lei aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada, em maio, pelo presidente Michel Temer. Em julho, o peemedebista assinou um decreto que regulamentou a ajuda aos estados em crise fiscal.
O pedido do Rio foi apresentado cinco meses depois da assinatura de um termo de compromisso entre o estado e a União, que resultou na aprovação de medidas de contrapartida na Assembleia Legislativa (Alerj), entre as quais o teto de gastos para os três poderes estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário). Na prática, a adesão ao regime permitirá que o Rio receba aval para novas operações de crédito.
O plano de moratória do acordo de recuperação prevê, nos próximos 3 anos, um alívio de R$ 5 bilhões aos cofres fluminenses. O estado obterá ainda R$ 5 bilhões por meio de empréstimos e de royalties de petróleo.
Além disso, o plano estima ganhos de R$ 9 bilhões com aumento de receitas e redução de despesas.
Fonte: G1.com
