PGE propõe que greve agentes penitenciários não parem por 30 dias

Rio – Em audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), nesta terça-feira, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) propôs a suspensão da greve dos agentes penitenciários por 30 dias, enquanto aguarda a conclusão do acordo com a União para a recuperação fiscal do estado. O sindicato ficou de apresentar a proposta em assembleia e responder, através de petição, até o dia 31 de janeiro. Durante esse período, ficam suspensos os prazos e apresentação de recursos ao processo. Eles também terão que manter o serviço dentro das condições habituais.

A audiência foi mediada pelo juiz auxiliar do presidente do TJ (desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho), Afonso Henrique Ferreira Barbosa, e havia sido agendada na semana passada por Carvalho, quando o mesmo concedeu a liminar pedida pela PGE para a suspensão da greve. Estiveram presentes o subprocurador-geral do Estado, Fernando Barbalho; o subsecretário adjunto de Tratamento Penitenciário da Seap, Gilson Sebastião Nogueira; e o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro, Gutembergue de Oliveira. O Ministério Público também participa das negociações.

O prazo de 30 dias para a suspensão da greve dos agentes penitenciários foi proposto pela PGE para que o acordo de recuperação fiscal entre o Estado e a União seja concluído e possa indicar as fontes de recursos para o pagamento do 13º salário e da dívida com o Regime Adicional de Serviço (RAS), parte das reivindicações do sindicato da categoria. Além disso, a Seap vai estudar a convocação dos aprovados remanescentes nos concursos de 2003 e 2012.

FONTE: O DIA online