Pezão: reajuste de 5% a servidores do Judiciário não respeita reposição anual geral

O governador Luiz Fernando Pezão publica, sexta-feira, no Diário Oficial do Estado, sua justificativa para o veto aos dois projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que ofereceram 5% de reposição salarial aos servidores do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Ministério Público (MP-RJ) e Defensoria Pública. Pezão diz que somente a reposição anual geral dos vencimentos está livre das vedações impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal.

“A norma é transparente ao dispor que a única possibilidade legal de concessão de reajuste para os servidores estaduais, na vigência do Plano de Recuperação Fiscal, seria a revisão anual (…), o que o Tesouro Estadual não pode conceder na atual conjuntura”, argumentou.

Pezão ainda citou “as gravíssimas circunstâncias envolvendo as finanças públicas estaduais” como motivação para a rejeição da proposta. Diante da posição do governador, os servidores já se articulam prevendo atos contrários ao veto, além de conversas com deputados assim que o recesso parlamentar terminar, no início de agosto.

FONTE: EXTRA.GLOBO.COM