A possibilidade de pagamento do 13º do funcionalismo estadual é vista cada vez mais com otimismo por integrantes do governo. No entanto, o rumo da votação, ontem, do projeto do Refis – que, segundo o estado, ajudará a quitar o abono – na Assembleia Legislativa (Alerj), levou o Executivo a optar pela cautela. O texto-base foi aprovado, mas a Casa precisa analisar destaques – da Enfermeira Rejane (PCdoB) e de Paulo Ramos (PDT) -, que não alteram a proposta inicial.
E mesmo que nos bastidores do Palácio Guanabara alguns apostem que “tudo está caminhando para o pagamento”, o governador Pezão prefere esperar a redação final para confirmar o depósito no fim do ano. “Vamos ver e esperar aprovar (o texto com as emendas)”, disse à Coluna.
O projeto de lei complementar 56, de autoria do governo, prevê o refinanciamento de dívidas de ICMS – que tenham ocorrido até 30 de junho de 2018 – de empresas com o estado. A estimativa é de que a medida gere cerca de R$ 1 bilhão de receita.
Desde que a proposta chegou à Alerj, havia a promessa de garantia da gratificação. Já para a oposição, o discurso é “chantagem” e o Refis “apenas beneficiará empresas”.
Emendas para outros temas
Os destaques devem ser analisados na sessão da próxima terça-feira, segundo o presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano (PT). Na verdade, as emendas não têm relação com o Refis: foi feito o chamado ‘bacalhau’ para parlamentares defenderem questões que estão no centro do Plano de Recuperação Fiscal.
O aditivo apresentado por Paulo Ramos inviabiliza a venda da Cedae. E a proposta da Enfermeira Rejane é para que a implementação do PCCS da Saúde não precise de aval do Conselho de Supervisão do regime fiscal.
FONTE: O DIA online
