Pezão e deputados se reúnem com Maia por créditos de Lei Kandir

Rio – Em busca de reforço no caixa estadual, uma comitiva formada pelo governador Luiz Fernando Pezão e os deputados da Alerj, André Ceciliano (PT) e Luiz Paulo (PSDB) — presidentes da Casa e o da Comissão de Tributação, respectivamente —, vai a Brasília, amanhã, articular a urgência na votação pelo Congresso de proposta que garantirá pelo menos R$ 2 bilhões ao Rio. Eles se reunirão com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), às 15h, para tratar do Projeto de Lei Complementar 511/2018, que define regras das compensações de ICMS oriundas da Lei Kandir e devidas pelo governo federal.

O texto foi elaborado por uma Comissão Mista Especial do Congresso, e o prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) votar as medidas é até 26 de agosto.

No encontro, os parlamentares do Rio tentarão agilizar isso, além de costurar a aprovação. Há, entretanto, uma resistência do Executivo federal. Isso porque os cálculos detalhados na proposta apontam um desembolso total de R$ 39 bilhões pela União. O número é referente a compensações que terão que ser pagas a estados e municípios.

MG e RS presentes

Além dos representantes fluminenses, a reunião deve contar com deputados de assembleias legislativas de outros estados, informou Ceciliano — que agendou o encontro com Maia. É possível ainda a presença de governadores de estados em crise financeira: Ivo Sartori (MDB), do Rio Grande do Sul; e Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais.

‘Força nacional por créditos’

O presidente em exercício da Alerj frisou que a reivindicação dos créditos é de todos os estados, e que ganhará cada vez mais força. Ele citou a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) nessa costura política em Brasília. “Precisamos enfrentar o problema da Lei Kandir e tentar um escalonamento (do pagamento de valores), um encontro de contas com as dívidas dos estados”, disse.

Luiz Paulo alerta para municípios

Luiz Paulo alertou que o único obstáculo para que o projeto saia do papel é o governo federal. O presidente da Comissão de Tributação lembrou do prazo determinado pelo STF, e ressaltou ainda a necessidade dos recursos para todos os entes: “É importantíssimo que este PLC vá à pauta. Isso é vital para todas as unidades da federação, principalmente para nossos sofridos municípios”. 

Isenção de ICMS impacta caixa

Na prática, o PLC 511/2018 regulamenta os repasses da União aos estados e municípios a título de compensação pelas perdas por causa da Lei Kandir. Isso porque, com a lei, as exportações de produtos primários e semi-elaborados foram isentas do ICMS. Essa medida impactou (reduzindo drasticamente) a receita de estados e municípios.

Pezão pede aposentadoria

Pezão fala há meses que, pelo menos por um tempo, sairá do cenário político — mesmo sem pretensão de se desfiliar do MDB. A novidade, agora, é que o governador deu entrada no INSS em sua aposentadoria. Ele pediu o benefício pela Fórmula 85/95, que soma o tempo de contribuição e a idade. Por essa regra, o fator previdenciário não afeta o valor da aposentadoria.

FONTE: EXTRA.GLOBO.COM