Pezão decide não adiar recolhimento de ICMS devido por empresas

Rio – O governador Luiz Fernando Pezão decidiu não postergar, por enquanto, o prazo para recolhimento do ICMS devido por empresas. A negativa é por conta do salário de maio do funcionalismo, que tem que ser pago em 14 de junho – e ainda não há essa confirmação. Pezão se reuniu nesta quarta-feira, no Palácio Guanabara, com representantes de vários setores e disse que, agora, não há como implementar a medida.

O pedido foi feito pelo empresariado diante da paralisação dos caminhoneiros. No encontro, o governador não descartou que poderá atender a esse pleito posteriormente.

O adiamento do pagamento do imposto também está previsto em lei sancionada hoje pelo governador, determina a redução na alíquota (de 16% para 12%) do ICMS cobrado sobre o diesel no Estado do Rio. A medida foi incluída ao texto como emenda e não houve veto do governador.

O governo ainda não confirma o depósito dos vencimentos de maio dentro do prazo (10º dia útil) estipulado em calendário. A equipe do estado aguarda o resultado da arrecadação no dia 11 para informar o pagamento.

Depois dessa data, o governador poderá repensar a demanda da indústria e do comércio.  

Redução do diesel

A redução do diesel no Estado do Rio vai equiparar a alíquota fluminense à dos estados do Espírito Santo e São Paulo e foi resultado de acordo firmado entre o governador com os caminhoneiros em 24 de maio. 

Em meio à paralisação da categoria, o governo estadual também atendeu a outro pleito dos caminhoneiros e editou decreto, no dia 29, garantindo a substituição tributária no frete do setor.

O Decreto 46.323 prevê que o ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual passará a ser pago pelo contratante do serviço, quando este já for contribuinte do ICMS, em vez da empresa transportadora.

Quando o serviço for prestado a não contribuinte do ICMS, o imposto continuará sendo pago pela empresa de transporte inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS).

FONTE: O DIA online