Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quer garantir o pagamento dos salários em dia para os servidores e pensionistas do estado. O autor é o deputado Renato Cozzolino (PRP). Segundo o parlamentar, é preciso assegurar a prioridade do pagamento no momento em que o estado enfrenta dificuldades para cumprir o Regime de Recuperação Fiscal, e com a prorrogação da calamidade financeira até 2020.
O texto acrescenta dois incisos ao artigo 77 da Constituição Estadual e determina que os servidores públicos, ativos e inativos, e os pensionistas recebam os seus vencimentos, até o quinto dia útil de cada mês, e de forma prioritária, ou seja, antes do pagamento do governador, vice-governador, secretários, subsecretários, fornecedores e prestadores de serviço do estado.
“Esperamos que o estado não entre em nova crise financeira, mas se isso for inevitável, todos terão que suportar juntos, não apenas os servidores públicos. Não podemos permitir que servidores fiquem meses sem salários, acumulando dívidas, enquanto os fornecedores do estado e os membros do alto escalão do Poder Executivo gozem, em dia, de seus créditos como aconteceu em passado bem recente”, justificou.
FONTE: EXTRA.GLOBO.COM
