Parlamentares fazem força-tarefa para reduzir em R$ 13 bilhões a dívida do Rio

Foto: Halley Pacheco de Oliveira

Governo fluminense acumula R$ 120,4 bilhões de débitos com a União

A intenção do governador Wilson Witzel de reivindicar à União o abatimento de R$ 13 bilhões do estoque da dívida do Rio com o Tesouro Nacional — o montante é de R$ 120,4 bilhões — também se tornou pauta de alguns parlamentares fluminenses. Com isso, a discussão ganha ainda mais força.
O argumento para defender esse ‘desconto’ é que quando o estado renunciou às ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiam os débitos administrados pelo Tesouro — atendendo à exigência da recuperação fiscal —, em 2017, o Tesouro Nacional acresceu o estoque da dívida em R$ 13 bilhões.
Outra medida defendida pelo governo estadual e que tem recebido apoio da bancada fluminense na Câmara dos Deputados e de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) é o adiamento da retomada do pagamento do serviço da dívida.
Pela Lei Complementar 159 de 2017 — que criou o Regime de Recuperação Fiscal dos estados —, o Rio já tem que voltar a honrar essa obrigação a partir de setembro de 2020, pagando cerca de R$ 6 bilhões.
Vale lembrar que o governo já fez, em junho deste ano, o pedido de postergação para o ano de 2023. Essa, inclusive, é uma das propostas previstas na revisão do Plano de Recuperação Fiscal do Rio, entregue por Witzel e pelo secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, ao ministro da Economia, Paulo Guedes naquela data.
Esses e outros temas foram defendidos em reunião que ocorreu ontem, em Brasília, entre parlamentares federais e estaduais do Rio com técnicos do Tesouro Nacional. O encontro foi organizado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que depois da reunião afirmou que “divergências políticas” não estarão à frente da saúde financeira do Rio.
Entre os deputados federais estavam o coordenador da bancada, Sargento Gurgel (PSL); Pedro Paulo (DEM-RJ), relator da recuperação fiscal; Clarissa Garotinho (Pros) e outros. Da Alerj, o presidente André Ceciliano (PT), Luiz Paulo (PSDB), Bruno Dauaire (PSC), Rodrigo Amorim (PSL) e Alexandre Freitas (Novo).
Pedro Paulo e Flávio Bolsonaro defenderam também o controle de despesas pelo governo do Rio. “Por outro lado, o Conselho de Supervisão está aberto a receber documentos comprovando que o Rio é credor da União em relação à Cedae e ao antigo Banerj, por exemplo”, disse Bolsonaro, após os itens serem debatidos na reunião.
Inadimplência
Presidente da Comissão de Tributação da Alerj, Luiz Paulo levou aos técnicos do Tesouro a discussão sobre o estoque da dívida: “Como que a União passou a considerar o Rio inadimplente e aumentou o estoque da dívida em R$ 13 bilhões incidindo uma cobrança de juros?”, indagou o tucano.
Falhas no Regime de Recuperação Fiscal
“A União apontou o descumprimento de pontos e os deputados também apontaram falhas no regime que impedem o cumprimento. Firmamos aliança para buscar uma solução e a manutenção do Estado do Rio na recuperação fiscal. O governo federal está bem aberto em ajudar”, afirmou Sargento Gurgel.

Líder do partido do governador Wilson Witzel na Alerj, Bruno Dauaire (PSC) também confia em uma saída política. “Precisamos reformular o regime para que tenhamos condições de cumprir as metas. Hoje, ele não está atendendo mais o Estado do Rio e vamos continuar nos esforçando para buscar alternativa com a União”, disse.

FONTE: O DIA online