Governo Witzel pretende enviar projetos à Assembleia Legislativa este ano
O governo de Wilson Witzel ainda não fechou os projetos que enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) para aumentar a receita dos cofres fluminenses. Sem abrir os detalhes, o secretário da Casa Civil e Governança, André Moura, disse à coluna, em 14 de dezembro, apenas que novas propostas serão encaminhadas. O reforço de caixa garantirá, sobretudo, o pagamento em dia do funcionalismo.
Moura deu a declaração pouco tempo depois de os deputados aprovarem a proposta de emenda constitucional (PEC) de desvinculação de receitas dos fundos estaduais, como Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).
Essa flexibilização do dinheiro dos fundos — com a transferência dos saldos existentes nessas reservas para o Tesouro estadual — foi, inclusive, o principal projeto enviado pelo governo no fim do ano passado com o foco de garantir mais dinheiro em caixa. Na verdade, serão R$ 900 milhões a mais nos cofres.
Percentuais de desvinculação
A flexibilização dos fundos permitiu a transferência de 30% do saldo total existente nas reservas, até o fim de 2019, para o Tesouro. Mas o percentual mudou em alguns casos: por exemplo, para os fundos da PM e dos Bombeiros, foi possível apenas 20% de desvinculação.
FONTE: O DIA online
