Orçamento de 2018 é aprovado com veto a item que impede parcelamento de salário

A Lei 7.844/18 foi aprovada pela Alerj, em 14 de dezembro, e prevê um déficit de R$ 10 bilhões para este ano

Rio – O governador Luiz Fernando Pezão sancionou o Orçamento do estado para 2018, com veto ao artigo que impedia o parcelamento de salários do funcionalismo. A publicação da sanção saiu hoje no DO. Também foi vetado o dispositivo que determinava o repasse de parte do orçamento das universidades em duodécimos.

A Lei 7.844/18 foi aprovada pela Alerj, em 14 de dezembro, e prevê um déficit de R$ 10 bilhões para este ano. A receita líquida está prevista em R$ 63,1 bilhões e as despesas em R$ 73,1 bilhões.

De acordo com o texto, a folha salarial representará a maior parte dos gastos, sendo R$ 23,6 bilhões com servidores ativos, e mais R$ 17 bilhões com aposentados e pensionistas. 

Justificativa

Na justificativa dos vetos, o governo alegou que não é possível incluir na LOA (Lei Orçamentária Anual) artigos que não tratam da execução do orçamento. Disse ainda que os propósitos da lei orçamentária são estimar receita e fixar despesa.

Sobre a questão do duodécimo a universidades estaduais, a mesma medida está prevista pela Emenda Constitucional 71/17. A Alerj aprovou o texto por unanimidade, prevendo que 25% do orçamento das instituições sejam repassados na forma de duodécimos em 2018. Já no ano que vem, têm que ser repassados para 50%, e 100% em 2020.

FONTE: O DIA online