Nova revisão de incentivos fiscais para garantir ajuste

Rio – Para fechar a conta do ajuste fiscal que tem que ser apresentado ao Tesouro Nacional, o Estado do Rio pretende aumentar sua receita com mais uma rodada de revisão de incentivos fiscais. Segundo fontes, um novo corte de despesas também entrará no conjunto de medidas.

Conforme a coluna informou ontem, a recuperação fiscal prevê acerto de R$26 bilhões nos cofres fluminenses este ano, mas ainda faltam cerca de R$ 4 bilhões para o governo Pezão chegar a esse montante. O restante virá de ações como elevação da alíquota previdenciária, empréstimo, entre outras.

Os estudos da Secretaria Estadual de Fazenda começaram a ser apresentados ontem ao Tesouro e as conversas devem se estender ao longo desta semana. O secretário da pasta, Gustavo Barbosa, e equipe técnica da Fazenda estão em Brasília para as negociações.

Fechando esses detalhes e, a partir da sinalização do Tesouro, o estado deve dar entrada no pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. O plano suspende o pagamento de dívidas do Rio com a União por três anos — prorrogáveis pelo mesmo período — e prevê empréstimo bancário de R$ 3,5 bilhões, com aval da União.

A operação financeira terá as ações da Cedae como garantia, e a modelagem de privatização da companhia está sendo definida pelo BNDES.

Salário de abril pendente

Enquanto as negociações com o Tesouro não são concluídas, o estado segue com o salário de abril pendente para 117 mil servidores. E não há sequer previsão de pagar os vencimentos de maio, que tinham que ter sido depositados em 14 de junho (10º dia útil).

Apenas ativos, inativos e pensionistas da Segurança (bombeiros, agentes penitenciários, policiais civis e PMs) e os funcionários da ativa da Educação (incluindo o Degase) receberam maio no 10º dia útil. Os ativos da Fazenda também foram pagos e procuradores e servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com verbas próprias.

Funcionalismo da Saúde reivindica plano de cargos

Os servidores da Saúde estadual estão lutando contra o veto do governador Luiz Fernando Pezão ao Plano de Cargos e Salários (PCS) da categoria. Ao sancionar e publicar a lei que formaliza a adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal, em 12 de junho, Pezão vetou emenda que foi acrescentada ao texto pela Alerj e que determinava ao estado o envio de proposta de plano em 180 dias.

A justificativa para o veto foram o vício de iniciativa e limite de gastos com pessoal. Os servidores, porém, seguem cobrando e tentam derrubar o veto na Assembleia Legislativa. Eles alegam que houve compromisso do governo e que os funcionários da pasta são os mais prejudicados, tendo a menor média salarial do estado.

André Ferraz, da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária, relatou que a articulação vem sendo feita e que o secretário da pasta, Luiz Teixeira Jr, deve enviar o plano ao Palácio Guanabara. A decisão de prosseguir com a medida ficará, assim, a cargo do governador.

Sem licença ampliada

Servidores municipais do Rio denunciam que não tiveram a licença-paternidade de 20 dias concedida pela prefeitura, mesmo após a promulgação da lei que ampliou o prazo do benefício (que era de oito dias) em 14 de junho.

A extensão do prazo foi proposta pelo vereador do Psol, Renato Cinco, que, ontem, recebeu em seu gabinete funcionários que passaram por essa situação. Em nota, a prefeitura afirmou que “no RH geral da prefeitura, a informação é de que o benefício está sendo concedido”.

Aposentadoria especial

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio (Sisep-Rio) vai participar (como amicus curiae) de ação no STF que decidirá sobre a aposentadoria especial para funcionários deficientes.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 32) tem abrangência nacional e foi proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para garantir o direito ao regime especial de aposentadoria ao servidor público com deficiência. Ainda não há data para o julgamento no STF.

FONTE: O DIA online