MP decide tornar Pezão alvo de ação por improbidade administrativa

Rio – O Conselho Superior do Ministério Público do estado decidiu nesta quinta-feira, por seis votos a três, tornar o governador Luiz Fernando Pezão alvo de ação civil pública por improbidade administrativa. O pedido foi feito pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) em junho de 2015. Pezão é acusado de não aplicar R$ 1,4 bilhão na Saúde.

O caso agora vai para as mãos do procurador decano Ricardo Ribeiro Martins, novo relator do processo, que vai decidir se encaminha ou não a denúncia para a Justiça. Caso Pezão seja considerado réu, a movimentação pelo impeachment do governador ganharia força na Alerj, já que violar a “probidade na administração” pode ser considerado crime de responsabilidade. Procurada, a assessoria do governador infirmou que as exigências de repasses para a Saúde foram “integralmente cumpridas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro” e que as contas do Estado “referentes ao ano de 2015 foram aprovadas pelo TCE”.
Muspe protocola pedido de impeachment de Pezão e Dornelles na Alerj

Representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) protocolaram na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no último dia 13, o pedido de impeachment de Pezão e do vice-governador, Francisco Dornelles. Eles denunciam os dois por crime de responsabilidade e já na inicial do documento apontam a “irresponsabilidade” na concessão de benefícios fiscais a empresas, citando que as medidas começaram no governo de Sérgio Cabral, em 2007.

“As isenções de impostos concedidas a 5 mil estabelecimentos de 2007 a 2010 atingiram a R$50,1 bilhões, quase a metade da receita tributária estadual de R$ 97,7 bilhões ou o equivalente às despesas com os 420 mil servidores ativos e inativos do Estado no mesmo período”, diz um trecho do documento.

O pedido de impeachment foi assinado por 11 sindicalistas, todos integrantes do Muspe. Entre eles, está o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio (ABMERJ), Mesac Eflaín; um dos diretores do SindJustiça, Ramon Carrera e João Rodrigues, do Degase.

O Muspe ressalta que há muitas empresas inscritas na Dívida Ativa e que os débitos não são cobrados pelo governo. “A irresponsabilidade desse governo não encontra limites: embora o Grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava, esteja inscrito na Dívida Ativa como devedor de ICMS do Estado, a empresa foi beneficiada, em 11/11/2015, com R$ 687,8 milhões em incentivos fiscais. Detalhe: no auge da crise financeira”, declarou Ramon Carrera.

FONTE: O DIA online