Legislativo garante votação do pacote

Rio – Apesar da ameaça de greve geral dos servidores do estado, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, do PMDB, é irredutível: o pacote de austeridade do Executivo não será devolvido ao governo e irá a plenário.

“Isso já foi discutido. É dever do Parlamento discutir e votar”, afirmou o deputado. A suspensão integral do conjunto de medidas é o primeiro pedido feito pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Rio (Muspe) em carta entregue aos parlamentares. E, hoje, o Muspe voltará a se reunir com colégio de líderes da Assembleia.

Dirigentes sindicais afirmam que a suspensão é a condição para as categorias não pararem a partir de 7 de dezembro. Sobre isso, Picciani diz que “greve não é com a gente (Alerj). Isso é com o Executivo”.

Para Ramon Carrera, que é representante do Muspe e diretor do SindJustica, o avanço das medidas vai elevar a temperatura entre o funcionalismo, que depois de sofrer atrasos salariais durante o ano, agora recebe outubro parcelado. “Lideranças vão trabalhar para que haja paralisação neste caso”, afirmou Carrera.

Ele, no entanto, acredita que a base do governo na Alerj tentará aprovar algumas medidas para garantir alguma ajuda da União. Conforme a coluna informou no último dia 3, o estado negocia socorro financeiro do governo federal ou aval para obter empréstimos, mas, para isso, teria que adotar ajustes como contrapartida. E, no dia 4, o governo do Rio enviou o pacote à Alerj e publicou seis decretos para reduzir despesas.

“Querem aprovar alguma coisa para apresentar à União. Acreditamos que vão insistir no aumento da alíquota previdenciária e adiamento dos reajustes da Segurança”, diz.
Ao todo, o governo enviou 22 projetos de lei à Alerj. O mais polêmico, que criava taxa extra de 16% aos que já contribuem e de 30% para inativos que não contribuem, logo foi devolvido. Depois, mais oito foram rejeitados pelo plenário.

Numéro limitado

A reunião às 14h de hoje entre o Muspe e o colégio de líderes na Alerj terá limitação no número de sindicalistas. Diferente da anterior, Picciani permitiu que até oito lideranças estejam presentes. Ramon Carrera diz que o Muspe reafirmará seus pedidos. “A suspensão e revisão das isenções fiscais e cobrança da dívida ativa, entre outros”, diz ele.

Em frente à Alerj

A partir das 9h, servidores se reunirão em frente à Alerj para novamente protestar contra o pacote do governo. O ato é organizado pelo Muspe, que convoca o funcionalismo para manifestação pacífica. Funcionários afirmam, no entanto, que há chamadas nas redes sociais de grupos que não integram o Muspe, o que pode acabar acirrando os ânimos.

Salários de outubro

A 8ª Vara de Fazenda Pública arrestou ontem R$ 44 milhões das contas do estado em ação movida pela Fasp. Segundo o advogado da federação, Carlos Jund, a Justiça ordenou a transferência para a conta de servidores que estão com salário de outubro parcelado. “Por ordem do Juízo, o dinheiro pode estar na conta terça- feira”, diz.

Fazenda garante

A Fazenda informou que R$ 1.200 serão pagos hoje a servidores que não tiveram salário quitado. Diante das dificuldades de arrestar montante para pagar de imediato salários, o advogado da Fasp quer pedir à Justiça auditoria nas contas. Ele acredita que o governo manobras para movimentar dinheiro e esconder das contas que são bloqueadas.

À espera do duodécimo

O estado não fez os repasses do duodécimo, que tem que ser feito no dia 20, ao Ministério Público (MP-RJ) e Defensoria, conforme os órgãos informaram. E, segundo fontes, o TJ-RJ também não recebeu. Representantes do MP e da Defensoria acreditam que o governo repassará até amanhã.

Poder Legislativo

Já a Alerj teve repassado o duodécimo de novembro, de R$16,9 milhões. A Casa informou que “este é o valor que normalmente recebe”. Em nota, divulgou que a Alerj “abriu mão dos repasses de agosto, setembro e outubro, no valor total de R$50,7 milhões, para auxiliar o estado com despesas da Saúde”.

FONTE: O DIA online